Em situação inédita por não pagar a ONU, Brasil será impedido de votar

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Publicado quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 as 15:24, por: CdB

“Sem o pagamento, o país perde o voto na Assembleia Geral”, escreveu o secretário-geral adjunto Chandramouli Ramanathan em carta endereçada à Missão do Brasil na ONU, à qual a agência norte-americana Bloomberg teve acesso.

12h39 – de Brasília

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu colocar o Brasil em outra situação embaraçosa, no plano mundial, com a ameaça de perder, pela primeira vez na História do país, o direito de voto no Plenário da ONU, a partir de 1º de janeiro. O prazo para o pagamento de ao menos US$ 113,5 milhões de uma dívida acumulada de US$ 390 milhões com as Nações Unidas, e evitar a punição, termina no dia 30 deste mês.

A Organização das Nações Unidas avisaram do risco que o país corre de ser alijado, no Plenário da Assembleia Geral

“Sem o pagamento, o país perde o voto na Assembleia Geral”, escreveu o secretário-geral adjunto Chandramouli Ramanathan em carta endereçada à Missão do Brasil na ONU, à qual a agência norte-americana Bloomberg teve acesso. Em nota, o Ministério da Economia disse que os recursos para regularizar pagamentos do Brasil junto à ONU e outros organismos multilaterais estão prestes a ser aprovados, no Congresso. “Pretende-se, portanto, até o final (sic) do ano, avançar na regularização da dívida com o organismo”, disse a nota.

Exceção

A ONU está sob pressão financeira devido aos atrasos nos pagamentos de vários países, incluindo os EUA. Porém, nenhuma grande economia do G-20 correu o risco de perder seu voto com tanta frequência. O Brasil evitou um cenário semelhante no ano passado com um pagamento de última hora.

De acordo com as regras da ONU, um país com atrasos de soma igual ou maior do que as contribuições totais devidas nos dois últimos anos completos pode perder o voto na Assembleia Geral, a menos que possa reivindicar alguma exceção.

“Em nome do secretário-geral, peço, através do senhor, que seu governo envie de imediato os valores acima”, escreveu o secretário-geral adjunto Ramanathan ao embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Costa Filho. “Em particular, enfatizo que 135 estados-membros já pagaram suas contribuições para o orçamento regular das Nações Unidas na íntegra em 2020 e em todos os anos anteriores”, concluiu.