SMASDH faz levantamento para mapear trabalho infantil no Rio

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Publicado segunda-feira, 13 de maio de 2019 as 14:31, por: CdB

Cerca de 300 profissionais divididos em todas as regiões do município carioca se mobilizaram em três turnos para a realização da pesquisa.

Por Redação, com ACS – de Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) realizou o levantamento anual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas ruas da cidade do Rio de Janeiro.

O mapeamento é uma importante ferramenta na elaboração de indicadores no combate às violações dos direitos da criança e adolescentes

Cerca de 300 profissionais divididos em todas as regiões do município carioca se mobilizaram em três turnos para a realização da pesquisa.

A prática do trabalho infantil tem sido culturalmente aceita por ser considerada uma forma positiva de desenvolvimento humano. No entanto, o trabalho infantil compromete as potencialidades físicas e mentais da criança e do adolescente, limitando o direito de brincar, o direito à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária, sendo uma das mais graves violações de direitos humanos.

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus, participou da abordagem e conversou sobre o assunto.

– Este trabalho é de extrema importância. Saímos às ruas e vimos de perto a realidade de nossas crianças e adolescentes. Eles precisam ter os seus direitos atendidos. O futuro de nossa cidade e país está com eles. Não vamos deixar que sejam explorados. A SMASDH, com toda sua equipe técnica, se empenha todos os dias para cuidar de todos aqueles que mais precisam e isso inclui nossas crianças e adolescentes. Eles podem contar conosco” – enfatiza João Mendes de Jesus.

O mapeamento é uma importante ferramenta na elaboração de indicadores no combate às violações dos direitos da criança e adolescentes e contribui, significativamente, na formulação e implantação de políticas públicas a partir dos dados apresentados e das demandas identificadas em cada território da cidade, como também fortalece o que se propõe nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), a partir dos cinco eixos, que são informação e mobilização, identificação, proteção social, direitos e responsabilidade e monitoramento das ações.

O combate ao trabalho infantil vem ocupando espaço na agenda política pública mundial. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 proíbem expressamente o trabalho infantil, mas permitem que adolescentes com mais de 14 anos trabalhem somente como aprendizes, bem como determina que adolescentes de 16 a 18 anos exerçam funções salubres, seguras e em horário diurno.

Apesar de a legislação brasileira garantir a proteção integral, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 131 mil famílias são chefiadas por crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. No Rio de Janeiro, o IBGE apontou, até o ano de 2018, 17.033 crianças em situação de trabalho infantil.

Os dados completos do mapeamento serão apresentados no seminário que vai lançar mundialmente a Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e comemorar 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que vai acontecer no dia 12 de junho no Museu do Amanhã, no Centro do Rio de Janeiro.

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