A sobrevivência da democracia

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Publicado segunda-feira, 12 de novembro de 2018 as 10:23, por: CdB

Em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães proferiu histórico discurso em sessão de promulgação da Carta Magna.

Por Jandira Feghali – do Rio de Janeiro

Essas sábias e oportunas palavras retornavam em minha mente ao participar da Sessão Solene que comemorou os 30 anos daquela Constituição, no último dia 6. O Plenário da Casa do povo restrito a autoridades. Segurança reforçada. Ecos de um tempo que esperávamos não mais reviver. À mesa, chefes dos três poderes ressaltando o óbvio, que a Constituição deve ser respeitada. E não só isso: dois presidentes, o atual e o eleito, emoldurando o retrato mais absurdo do atraso que tomou a História do Brasil nos últimos anos.

Em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães proferiu histórico discurso em sessão de promulgação da Carta Magna

Tanto Michel Temer, alçado ao poder através de um golpe, quanto Bolsonaro, que se orgulha em parabenizar a Ditadura e ressaltar torturadores do regime militar, são espectros, respectivamente, da violação constitucional e do risco. Mais do que nunca, há uma sombra pairando sob a lei maior de nosso país. Como disse Ulysses: “O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram”.

A Constituição brasileira é jovem e já teve seu texto original nos últimos anos retalhado por interesses do capital em comunhão com muitos parlamentares – inclusive, o capitão da reserva recém-eleito. A emenda 95, que estabelece o teto de gastos e teve o sim de Bolsonaro, se contrapõe à essência do pacto universalista garantido nos capítulos da educação e da seguridade social, impressos pelos constituintes em 1988 por demanda de milhões de brasileiros.

As garantias e direitos individuais e coletivos, o pluralismo politico, o direito de livre associação, a liberdade de organização partidária, a busca de solução pacífica de conflitos, a liberdade de expressão, de imprensa, de culto, de reunião. A indelével proibição de tortura e maus tratos, a liberdade até o transito em julgado, a independência dos poderes, a estrutura federativa, o Estado democrático de direito. O direito de manifestação e de greve, a função social da propriedade, o direito à terra e ao teto, salário mínimo para necessidades fundamentais. Inadmitida discriminação por cor, credo, ideologia, gênero e orientação sexual. As forças armadas, a defesa nacional, contra invasão estrangeira. Todos esses são exemplos importantes e avançados da nossa Carta Magna!

É fato que a República que emergiu das urnas em 2018 tem gosto e cheiro de atraso e de submissão. A expressão restritiva à democracia, às liberdades, a força do preconceito e do ódio não combinam com o Brasil, nem com sua lei maior. Um presidente como Bolsonaro, que diz o óbvio (“defender a Constituição”), será cobrado a fazer exatamente o que se espera no que tange a proteção de direitos individuais e liberdades de expressão, pensamento, crença, direitos e organização partidária. Ao emitir opinião sobre os movimentos sociais, como não pensar que fará uso de instrumentos repressivos, como a lei antiterrorismo, para tentar enquadrar tais lideranças?

Nos poucos dias em que ensaia a formação de seu governo, já prometeu implodir politicamente o Ministério do Trabalho a partir de janeiro de 2019 e aprovar a reforma da Previdência. E isso quer dizer, no mínimo, a destruição de direitos e a entrega do povo a um Estado negligente e privatizado. Como acreditar que defenderá a Constituição?

Enganam-se os que propagam que nossas críticas são uma aposta e desejo pelo pior. Apenas não somos hipócritas e temos a obrigação de analisar e alertar os possíveis cenários. Nossa resistência é a favor da liberdade, da democracia e dos direitos. Nossa posição é clara. Defender as conquistas já inscritas na Constituição, nas leis e na vida! Esse é nosso papel. É o papel de todo brasileiro e brasileira que entende que nossa jovem democracia foi conquistada com muito esforço. Que deve ser sempre aprimorada, mas jamais afrontada.

O “maldito caminho” não deve nunca mais ser trilhado. Respeito o resultado das urnas, sim. Abrir mão de nossa justa resistência, não! Agora, mais do que nunca, é necessário somar forças, de forma ampla, sem exclusão ou disputa de protagonismos, tendo como meta a luta maior por liberdade e direitos.

Jandira Feghali , é médica. Está no 6º mandato de deputada federal (PCdoB-RJ), foi secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói-RJ e secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Relatora da Lei Maria da Penha, foi líder do PCdoB na Câmara dos Deputados e atualmente é vice-líder da Oposição.

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Correio do Brasil

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