Solução do CNJ para os precatórios gera polêmica

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Publicado terça-feira, 31 de agosto de 2021 as 15:32, por: CdB

Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, no entanto, mostra que, se aplicada, a nova regra deverá resultar no acúmulo de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão em precatórios a serem pagos até o fim de 2036.

Por Redação – de Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou do governo, nesta terça-feira, uma proposta que reduz o pagamento de precatórios de R$ 90 bilhões para R$ 39,9 bilhões no ano que vem. O restante das dívidas judiciais a serem pagas pela União seriam empurradas para os anos seguintes. Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já defendiam a medida como “extremamente eficaz” e “inteligente”.

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
Presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux, que também preside o Supremo Tribunal Federal, apresenta uma fórmula excêntrica para os precatórios

Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, no entanto, mostra que, se aplicada, a nova regra deverá resultar no acúmulo de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão em precatórios a serem pagos até o fim de 2036.

Fux-Dantas

Com base nesses cálculos, reportagem do diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP) publicada nesta terça-feira revela que “na melhor das hipóteses, seriam necessários quatro anos para pagar os precatórios postergados de 2022”. Nesse sentido, não haveria o pagamento de novos precatórios até 2025.

 Tal proposta vem sendo articulada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Apelidada de “solução Fux-Dantas”, tal alternativa procura abrir espaço fiscal no Orçamento da União.

Na outra ponta, porém, Guedes reclama que, sem renegociação, seria impossível arcar com o pagamento dos precatórios sem “furar” o chamado “teto de gastos”. O ministro relaciona, inclusive, o pagamento do Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família – a essa renegociação.

O estudo aponta, todavia, que a “bola de neve” gerada pela solução “Fux-Dantas” foi um estudo encomendado pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele que criticou tal tentativa de equalizar o pagamento dessas dívidas da União.

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