SP: Justiça mantém prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih

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Publicado sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 as 14:53, por: CdB

Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes, Abdelmassih recebeu pela primeira vez o benefício em julho de 2017

Por Redação, com ABr – de Brasília:

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso do Ministério Público e manteve a prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih. Ele deixou a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, em outubro do ano passado, ao ter um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Justiça mantém prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih

Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes, Abdelmassih recebeu pela primeira vez o benefício em julho de 2017. No entanto, após uma internação, em agosto; voltou à prisão por uma nova decisão judicial que cassou a liminar autorizando que ele cumprisse a pena em casa devido a falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado de São Paulo. A defesa argumenta que o ex-médico tem uma doença grave e não pode ser prejudicado pela falta do equipamento de monitoramento.

Na quinta-feira, 6ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo decidiu pela manutenção de Abdelmassih no regime domiciliar.

O Estado de São Paulo está sem sistema de tornozeleiras eletrônicas desde agosto do ano passado; quando foi rompido o contrato com a empresa que fornecia os equipamentos. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP); a rescisão ocorreu por uma série de falhas no sistema de monitoramento.

Assassinato de Dorothy Stang

Os juízes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiramna quinta-feira, por unanimidade; negar um pedido de recálculo de pena feito pela defesa de Regivaldo Pereira Galvão; mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang.

Condenado inicialmente a 30 anos de prisão, o réu teve a pena diminuída em cinco anos pela Quinta Turma do tribunal Ainda assim; ele recorreu à Terceira Seção para pedir mais redução da pena.

O Ministério Público Federal se posicionou de forma contrária ao pedido; entendimento acolhido pela Terceira Seção. Os procuradores consideraram que se trata de um homicídio qualificado de uma notória militante de causas humanitárias; em meio ao conflito agrário no Brasil.

Dorothy Stang era líder comunitária há mais de 40 anos na cidade de Anapu, no Pará; onde foi assassinada com seis tiros à queima-roupa em fevereiro de 2005. Somente em setembro do ano passado; o STJ determinou a execução provisória da pena do mandante do crime, o que resultou na prisão do condenado.

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