STF: Ajufe pede para adiar julgamento de liminar que garante auxílio-moradia

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Publicado quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 as 12:13, por: CdB

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações

Por Redação, com ABr – de Brasília:

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada de pauta o julgamento das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O caso deve ser analisado pela Corte em março e já foi liberado para apreciação do plenário pelo relator ministro Luiz Fux.

Ajufe pede para adiar julgamento de liminar que garante auxílio-moradia

Na petição, a Ajufe justifica que precisa se manifestar no processo antes do julgamento pelo plenário. “Penitenciando-se defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação para a pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental”, diz o texto.

Liminares

Em setembro de 2014, ao deferir duas liminares, Luiz Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício; atualmente de R$ 4,3 mil; por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido.

Auxílio-moradia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello já disse que vai votar contra o auxílio-moradia para a magistratura quando o assunto voltar à pauta na Corte.

– Mesmo que dê briga em casa – brincou, segundo a Coluna do Estadão. A mulher e a filha do ministro do Supremo, desembargadora do TJ-DF e desembargadora do TRF-II, respectivamente, recebem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mensais cada uma.

Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar liberando o auxílio a todos os juízes do Brasil. Em dezembro de 2017, liberou o assunto para ser julgado pelo plenário; que decidirá se manterá ou não a liminar de três anos atrás. Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve marcar uma data para o julgamento.

O benefício vem causando polêmica após denúncias recentes de que muitos juízes recebem o benefício mesmo tendo residência própria na cidade onde moram – o que é permitido pela liminar concedida por Fux.

O caso do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, chamou atenção: ele e a mulher; que também é juíza, recebem o auxílio de R$ 4.377,73 cada; mesmo tendo imóvel no Rio; algo que o CNJ proíbe. Bretas chegou a ir à Justiça para obter o benefício dobrado.

O juiz Sergio Moro, de Curitiba, também recebe o valor com casa própria; e justificou com o argumento de que o benefício compensa a falta de reajuste no salário da magistratura.

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