O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, autorizou nesta semana a coleta de documentos no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista está entre os investigados pela Procuradoria Geral da República. A diligência tramita em sigilo.
Nesta terça-feira, Cunha disse que há uma “querela pessoal” da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele. Cunha respondia a questionamento da imprensa sobre a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira, pela continuidade da investigação do presidente da Câmara por suposta participação no esquema deflagrado pela Operação Lava Jato.
O documento da Procuradoria, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), é uma resposta a recurso apresentado pela defesa do parlamentar no qual é o solicitado o arquivamento do inquérito, sob a alegação de falta de indícios para o prosseguimento das investigações. O STF vai decidir sobre o arquivamento.
– Ele [o procurador-geral]escolheu a mim para investigar e está insistindo na querela pessoal porque eu o contestei publicamente – disse.
– Considero querela pessoal a partir do momento em que provei que outras pessoas deveriam estar sendo investigadas e não estão, como o senador Delcídio Amaral (PT-MS) – completou.
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo pareceres a favor da continuidade de inquéritos contra parlamentares citados na Operação Lava Jato. Segundo a procuradoria, há indícios para o prosseguimento das investigações não só em relação a Cunha, mas também sobre a conduta dos senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO), do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e do vice-governador da Bahia João Leão.
“Piada”
Em março, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou como “leviano” os pedidos de abertura de inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR) contra 47 políticos. Cunha é alvo de inquérito autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suposto envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.
– Colocar a honra de quem quer que seja e dizer que o pedido de abertura de inquérito não constrange, constrange! Principalmente, a quem está no exercício do poder. À toa. Colocar de uma forma irresponsável e leviana, por escolha política, alguém para investigação é criar um constrangimento para transferir a crise do lado da rua para cá e nós não vamos aceitar – afirmou o peemedebista.
No depoimento, prestado de forma espontânea, Cunha criticou a petição encaminhada por Janot, na qual é pedida a abertura de inquérito contra ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, classificando-a de “piada”.
Cunha, que pediu para dar explicações à CPI e compareceu a comissão para se colocar à disposição antes mesmo de ter seu nome oficialmente confirmado pelo STF, afirmou aos parlamentares nesta quinta que o MP “não teve um critério único para todos”.
O deputado, assim como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), figura em lista de 49 pessoas – 47 deles políticos, com ou sem mandato -, que passaram a ser investigadas a partir de autorização do STF após pedido de abertura de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última semana, para apurar suposto envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.
Cunha já havia criticado a atuação do procurador-geral no âmbito da operação Lava Jato, que investiga as irregularidades na Petrobras. Em nota divulgada em seu site no fim de semana, o deputado acusou Janot de agir “como se todos fossem partícipes da mesma lama”. Disse ainda que criminalizar suas doações oficiais de campanha sem fazer o mesmo com a de outros era “acinte à inteligência de quem quer que seja”.
A participação de parlamentares nas irregularidades na estatal é investigada pela Justiça com base em depoimentos firmados sob delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
As denúncias envolvendo a estatal motivaram criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) neste ano.