Publicado Sexta, 01 de Janeiro de 2021 às 12:02, por: CdB
O ministro Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula e a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal deve liberar ao petista, com o apoio de peritos da Polícia Federal (PF), dentro do prazo de 10 dias, o compartilhamento dessas mensagens.
Por Redação - de Brasília
O castelo de cartas jurídico montado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, coordenada por Sérgio Moro — ex-juiz responsável por afastar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das eleições presidenciais de 2018, escolhido logo depois da posse de Jair Bolsonaro (sem partido) na Presidência da República para o Ministério da Justiça e Segurança Pública — começa a ser desmontado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Corte Suprema, Ricardo Lewandowski rompeu o invólucro de ilegalidades que permeia todo o processo contra o líder petista.
O ex-juiz Sérgio Moro, que mandou prender o ex-presidente Lula, beneficiou-se da medida e foi contratado como ministro de Jair Bolsonaro (sem partido)
Diante dos novos fatos, a fraude que impediu o então candidato petista, líder nas pesquisas, de concorrer nas últimas eleições presidenciais “precisa ser anulada”, afirmou nas redes sociais a deputada federal Natália Bonavidades (PT-RN). A deputada potiguar comentou a decisão do ministro Lewandowski de determinar que a defesa de Lula tenha acesso às mensagens trocadas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, na Lava Jato.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa de Lula e a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal deve liberar ao petista, com o apoio de peritos da Polícia Federal (PF), dentro do prazo de 10 dias, o compartilhamento dessas mensagens. A questão torna-se decisiva para mostrar que Lula foi alvo de um tribunal de exceção e, portanto, de uma prisão arbitrária e política.
Spoofing
A decisão se restringe às conversas realizadas em aparelhos estatais e que digam respeito, direta ou indiretamente, a Lula ou às investigações e processos a ele relacionados, no Brasil e no exterior. As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas à agência norte-americana de notícias The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação Spoofing, da PF.
“Tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores, o pedido deduzido pelo reclamante para autorizar o compartilhamento das mensagens informais trocados no âmbito da força-tarefa da Lava Jato, encontráveis nos arquivos arrecadados ao longo da Operação Spoofing”, afirma Lewandowski.
O novo pedido de acesso foi encaminhado ao STF depois que a Lava Jato de Curitiba informou não ter documentação referente às comunicações feitas com autoridades dos Estados Unidos sobre a leniência da Odebrecht. A agência de notícias brasileira Pública, no entanto, mostrou que o MPF e autoridades norte-americanas mantiveram conversas sobre o acordo de leniência.
Lula elegível
“As informações prestadas pela força-tarefa da Lava Jato são incompatíveis com a lógica, com outros elementos existentes nos autos originários e, ainda, com a densidade normativa contida nos acordos firmados pelo Brasil com os Estados Unidos e com a Suíça em matéria de cooperação penal internacional”, disse a defesa de Lula na peça encaminhada ao STF.
Uma vez desmontado o esquema conduzido por Sérgio Moro, caso definida a sua suspeição nos processos de Lula, em curso na Segunda Turma do STF, o resultado prático seria a anulação de suas condenações pelo triplex do Guarujá — que o levou à cadeia por 580 dias — e pelo sítio de Atibaia; e as ações voltam à primeira instância, o que deixaria Lula elegível, nas eleições de 2022.
— A gente deve a Lula um julgamento decente — disse o também ministro do STF, Gilmar Mendes, em recente pronunciamento no Plenário da Corte.
A situação jurídica de Lula tem sido também comparada à do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que comprou e vendeu mais de 20 imóveis, muitas vezes com dinheiro vivo, enquanto o ex-presidente foi preso por um apartamento que nunca comprou, vendeu ou usou.
