STF determina que deputado bolsonarista Daniel Silveira siga para prisão domiciliar

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Publicado domingo, 14 de março de 2021 as 15:13, por: CdB

O deputado Silveira foi preso em fevereiro depois de divulgar vídeo de apoio ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais duro da ditadura militar, além da destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Por Redação – de Brasília e Rio de Janeiro

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes ordenou, neste domingo, a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Esta decisão foi tomada após análise do pedido de concessão de liberdade provisória que, no entanto foi negado.

Deputado federal Daniel Silveira é preso após ataque ao STF

O deputado Silveira foi preso em fevereiro depois de divulgar vídeo de apoio ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais duro da ditadura militar, além da destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Crime inafiançável

Alexandre de Moraes, no entanto, autorizou o deputado a participar, a partir da sua residência, das sessões da Câmara dos Deputados e estabeleceu a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu o ministro na decisão.

Daniel Silveira foi preso no âmbito do inquérito das fake news, pela prática de crime inafiançável. O plenário do Supremo ratificou a prisão.

O deputado também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.