STF deve pôr fim à briga entre governos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá esclarecer neste ano se os Estados têm ou não o poder para definir funções e serviços públicos em regiões metropolitanas, como saneamento básico. O entendimento do STF será fixado durante o julgamento de uma ação protocolada em 1998 pelo PDT contra normas do Rio de Janeiro.

Com isso, deverá ser esclarecida uma disputa entre governos estaduais e municipais que se arrasta há anos: quem detém a titularidade dos serviços de saneamento. Esse nó inviabilizou a regulamentação do setor durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O governo Luiz Inácio Lula da Silva discute sua proposta de legislação há dois anos e pretende enviar o texto ao Congresso em fevereiro.