Os procuradores alegam que as mensagens foram obtidas de forma ilegal. Além disso, dizem se tratar de diálogos particulares, que não deveriam vir a público. No entanto, são de interesse público e demonstram que houve “deturpação” no processo.
Por Redação - de Brasília
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira, o julgamento da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que deu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, de Curitiba. As conversas obtidas por hacker foram confiscadas e periciadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Spoofing.
Os procuradores alegam que as mensagens foram obtidas de forma ilegal. Além disso, dizem se tratar de diálogos particulares, que não deveriam vir a público. No entanto, segundo o advogado Marcelo Uchôa, professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), as conversas são de interesse público e demonstram que houve “deturpação” no processo.
— É uma comprovação absolutamente clara de que havia um conluio, uma operação entre Ministério Público e juiz para investigar, acusar e denunciar uma pessoa. Se isso não puder servir para a defesa de uma pessoa demonstrar que esse juízo não foi isento, o que poderia servir mais? — questiona o jurista, em entrevista à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA).
Delações
De acordo com o advogado, são conversas “absolutamente criminosas” conduzidas por agentes públicos no âmbito das suas funções. E que comprovam que Lula foi vítima de um “julgamento de exceção”. Além disso, há jurisprudência formada sobre utilização de provas ilegais para absolver réus em processos.
Os diálogos mostram Moro e os procuradores deliberando conjuntamente sobre a utilização de delações premiadas, obtenção de provas e definição de oitiva de testemunhas. Também revelaram a cooperação ilegal dos procuradores com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Além da relação promíscua dos integrantes da Lava Jato com jornalistas da imprensa tradicional. Segundo Uchôa, esses conteúdos devem ser revelados não apenas para que a justiça seja feita a Lula, mas para que casos desse tipo não voltem a ocorrer.
De acordo com Uchôa, esse “consórcio” montado entre Moro e os procuradores fere um dos princípios fundamentais do aplicação da Justiça, que é a imparcialidade do juiz. Ao juízes são concedidas determinadas prerrogativas, como a vitaliciedade e a inamovibilidade do cargo justamente para que possam decidir com independência.
Trapaças
Além das conversas, há ainda uma série de indícios, de acordo com o jurista, que apontam para anulação dos processos contra Lula que tiveram a participação de Moro. As ilegalidades vão desde a condução coercitiva a que o ex-presidente foi submetido em 2016, sem ter havido recusa anterior a prestar depoimento, passando pela divulgação ilegal das conversas de Lula com a então presidente Dilma Rousseff. Moro ainda se beneficiou politicamente das próprias ações ao se tornar ministro do governo do governo Bolsonaro, que teve sua eleição facilitada com o afastamento de Lula da disputa.
As mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato evidenciam “trapaças processuais de todas as ordens e a constituição de uma verdadeira agência clandestina de perseguição contra adversários”. A afirmação foi feita, em artigo publicado no diário conservador paulistano Folha de S.Paulo, pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, integrantes da defesa técnica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre as revelações da ‘Vaza Jato’.