STF abre inquérito sobre manifestações de apoio à volta da ditadura

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Publicado terça-feira, 21 de abril de 2020 as 14:54, por: CdB

Moraes considera “gravíssimos” os fatos apresentados pela PGR, que atentam contra o Estado democrático de Direito brasileiro e as instituições republicanas.

Por Redação – de Brasíllia

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira, a abertura do inquérito que visa investigar a participação de parlamentares na organização e patrocínio dos atos realizados neste domingo, em todo o país, em defesa do Ato Institucional número 5 (AI-5) e a volta da ditadura. Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras que, no entanto, não cita a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos atos públicos.

Presidente do STF, Dias Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes concordam que as manifestações contra a democracia são um caso grave

Moraes considera “gravíssimos” os fatos apresentados pela PGR, que atentam contra o Estado democrático de Direito brasileiro e as instituições republicanas. Segundo Moraes, a Constituição não permite o financiamento e a propagação do ideário que ataca a ordem constitucional e a democracia; tampouco a realização de manifestações que visam o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais.

Bolsonaro

De acordo com o Ministério Público Federal, o inquérito visa a apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional, e será mantido sob segredo de Justiça. O sigilo, no entanto, poderá ser removido caso o MPF apresente denúncia, publicamente, em algum ponto das investigações. De acordo com a assessoria da PGR, o pedido foi protocolado às 13h30, na véspera.

Se, ao longo das investigações, a participação do presidente Bolsonaro for comprovada, ele será citado no processo, que precisará do aval do Congresso para que seja afastado do cargo.