STF julga habeas corpus que poderá libertar o ex-presidente Lula

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Publicado quarta-feira, 28 de novembro de 2018 as 14:32, por: CdB

O presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, indicou que o julgamento pode ser realizado antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.

 

Por Redação, com RBA – de São Paulo

 

Não se pode prever se a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ainda em dezembro o novo habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após o segundo turno da eleição.

Fachin suspendeu o julgamento de recurso pela liberdade de Lula
Fachin liberou o processo para o julgamento de recurso pela liberdade de Lula

O ministro Edson Fachin liberou o caso para julgamento com recomendação para a decisão se dar no dia 4. A defesa pede a anulação da condenação relativa ao tríplex do Guarujá e a liberdade de Lula, após o juiz Sérgio Moro ser indicado ao Ministério da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro, o que indicaria ausência de imparcialidade do magistrado.

O presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, indicou que o julgamento pode ser realizado antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro. A Turma é composta por Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além de Lewandowski e Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Condução coercitiva

Para o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky, Lula de fato “foi condenado sem provas por um juiz suspeito e incompetente, no sentido processual”. A competência do magistrado pode ser contestada por várias razões, segundo ele.

A começar do fato de que não se mostrou no processo vinculação ou nexo entre um suposto recebimento do tríplex decorrente de qualquer relação com a Petrobras.

— Além disso, o tríplex é em São Paulo e Lula estava em Brasília. Outro fator é que tudo o que era julgado sob o manto da Lava Jato passou a ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, de leste a oeste, do norte a sul do país. O juiz passou a julgar todo e qualquer fato ocorrido no território brasileiro — afirmou.

Inimigo

Na opinião do advogado, essa conduta viola o princípio do juiz natural.

— Ele se mostrou suspeito também quando autorizou a condução coercitiva do Lula, que o STF considerou inconstitucional; quando vazou interceptação telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, que só poderia ser processada e julgada pelo STF; e no interrogatório do caso do tríplex, quando o juiz se colocou como oposição ao acusado, violando o chamado processo penal acusatório, compatível com a Constituição — explica Yarochewsky.

Lula, ainda segundo o jurista, “foi tratado pelo ex-juiz como inimigo, e foram negados a ele todos os direitos e garantias fundamentais”. Ele menciona ainda a cassação do habeas corpus concedido pelo desembargador federal Rogério Favreto, em julho.

O criminalista acrescenta que a suspeição continuou a se manifestar poucos dias antes da eleição, quando foi divulgada a delação do ex-ministro Antônio Palocci.

— Que foi usada pelo agora presidente eleito, atual chefe do ex-juiz, quando se sabe que, entre o primeiro e o segundo turno, já eram feitas tratativas entre Moro e a equipe de Bolsonaro — continuou.

Violência

Na opinião de Yarochewsky, Lula já deveria ter sido colocado em liberdade com o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, que a ministra Cármen Lúcia, na condição de presidente da Corte, se recusou a pautar.

— A decisão (que condenou Lula) não transitou em julgado. A prisão nessa condição é uma violência contra milhares de pessoas que acabam presas, não só o presidente — disse.

“Matar Lula”

Na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez um discurso no qual afirmou que o projeto dos responsáveis pela prisão de Lula visa a destruí-lo “fisicamente”.

— Não basta destruir um legado, a história, a trajetória, eles querem destruir Lula fisicamente. Eles querem matar o presidente Lula. Eles querem ver o presidente Lula morto em Curitiba, sem jamais poder sair da condição em que de maneira criminosa ele foi lá colocado. Não há outra explicação — disse Pimenta.

Líder do PT na Câmara, Pimenta acrescentou que Moro “autorizou de maneira ilegal, na semana da eleição, o vazamento da delação de Palocci, sabendo que esse seu ato teria repercussão eleitoral e que ele estava ajudando na campanha daquele que já havia lhe aventado a possibilidade de lhe conceder o Ministério da Justiça como prêmio”.

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