STF pede integralidade e paridade para futuros servidores

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Publicado Terça, 15 de Julho de 2003 às 19:03, por: CdB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, defendeu nesta terça-feira que também sejam garantidos para os futuros servidores públicos os direitos à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e inativos.

- Não há matemática que explique que isso possa dar prejuízo para a União ou causar impacto de natureza atuarial - afirmou o presidente do Supremo.

Maurício Corrêa observou que os futuros servidores, que ingressarão após a promulgação da emenda, se aposentarão depois de 25 anos de carreira, 35 de contribuição e aos 65 anos de idade para homens ou 60 anos para mulheres.

- A pessoa vai viver quantos anos depois? Dez, 15 no máximo? Será que os 35 anos de todo mundo não dão para sustentar? - indagou. 

Sobre o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a leitura do relatório sobre a reforma seja adiada, Maurício Corrêa afirmou que, "se o Congresso aderir, que seja para acatar o que foi combinado com as lideranças (na semana passada)".

Após encontro com Maurício Corrêa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, também defendeu a garantia da integralidade e da paridade para os futuros juízes.

- Como disse o presidente do Supremo, para os futuros a repercussão será daqui a 25 anos, quando o Brasil será outro e o sistema de Previdência também poderá ser outro.

Ele rejeitou a idéia de ser criado um fundo de previdência complementar para magistrados.

- O Judiciário não tem como gerir esse fundo que é gerido por empresas privadas - afirmou.

- Nós vamos pôr uma empresa privada no Judiciário? - indagou. Segundo ele, a magistratura considera que isso não é adequado.

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