STF retoma julgamento de processo sobre a privatização da Petrobras

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Publicado quinta-feira, 1 de outubro de 2020 as 19:09, por: CdB

Nesta semana, a companhia informou o início da fase vinculante referente à venda de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível. Fundada em 2008, a produtora de biodiesel tem hoje 5,5% de participação de vendas do setor no mundo, em 2019.

Por Redação – de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, o julgamento de uma ação sobre a possibilidade de privatização de refinarias da Petrobras, sem autorização do Congresso. O questionamento é iniciativa das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em vista da tentativa do governo Bolsonaro de se desfazer de oito refinarias da petroleira.

Petroleiros protestam do lado de fora da sede da Petrobras no Rio de Janeiro
Petroleiros que protestam do lado de fora da sede da Petrobras no Rio de Janeiro, contra a privatização, agendam manifesto virtual, para este sábado

Os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já sinalizaram que consideram a medida, sem aprovação parlamentar, inconstitucional. Caso seja aprovada, a medida tende a destruir um patrimônio público, sem que o Parlamento tenha autorizado, segundo afirmou o secretário-geral do IndustiriALL Global Union, o metalúrgico Valter Sanches. Segundo afirmou, Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão destruindo um patrimônio público sem consultar o Congresso Nacional.

— Só em 2019, o governo federal vendeu US$ 14 bilhões em ativos, enquanto para este ano estão previstos 29 itens destinados a privatizações, como refinarias, campos e plataformas — lamentou.

Refinarias

A venda é justificada como uma forma de reduzir a dívida da empresa, segundo a direção da Petrobras. Entretanto, o sindicalista afirma que ao se desfazer de refinarias e outros ativos, a estatal só pensa a curto prazo e não conseguirá criar caixa no futuro.

— O Brasil está perdendo uma ferramenta importante para sair de crises, como foi em 2008. A capacidade de recuperação econômica do país está comprometida, porque é uma visão de curto prazo. A Petrobras deixa de ser uma possibilidade de alavanca de crescimento do país, quando já foi responsável por 12% do PIB nacional, poucos anos atrás — explicou Sanches, em entrevista à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual.

Nesta semana, a companhia informou o início da fase vinculante referente à venda de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível. Fundada em 2008, a produtora de biodiesel tem hoje 5,5% de participação de vendas do setor no mundo, em 2019.

Protesto

De acordo com Valter Sanches, a alienação da Petrobras Biocombustível e dos campos eólicos no Rio Grande do Norte destrói a capacidade da estatal de ser competitiva a longo prazo. Com a defesa do meio ambiente em pauta, a empresa corre o risco de ser tornar uma mera extrativista de combustível fóssil.

— Todos os países têm o compromisso de redução de emissão de gases, pelo acordo de Paris, sendo que 60% dessa emissão vem da geração de energia. Então, as empresas de combustíveis fósseis estão condenadas. A General Eletric, que construía termoelétricas disse, que sairá desse negócio e vai para a área de ativos de combustíveis renováveis — acrescentou.

Em protesto contra a destruição da estatal do petróleo brasileiro, autoridades políticas, lideranças dos movimentos sociais e sindical, além de artistas e intelectuais promovem, neste sábado, um dia nacional de luta em defesa do patrimônio do povo brasileiro. A data marca o aniversário de 67 anos da Petrobras.

Soberania

O “Ato Virtual pela Soberania Nacional” está marcado às 15h, além de manifestação presencial em frente ao prédio da estatal, no centro do Rio de Janeiro.

Entidades como a Frente Brasil Popular e o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas transmitem o ato via YouTube e Facebook. A coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano, participa do encontro, que também contará com a presença dos deputados federais Marcelo Freixo (Psol-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT). Outras lideranças sindicais e políticas são esperadas.

“O objetivo, além de comemorar o aniversário da empresa, é destacar a necessidade de defesa da soberania nacional, das estatais, do funcionalismo público, da saúde e da educação pública e contra a reforma administrativa”, afirma, em nota, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

“A Petrobras comemora neste sábado, 3 de outubro, 67 anos. E a data não vai passar sem que a empresa pública seja valorizada e defendida, frente às tantas ameaças de privatização que vem sofrendo nos últimos anos”, completa.

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