STF retoma o julgamento sobre ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro

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Publicado terça-feira, 30 de novembro de 2021 as 15:32, por: CdB

O julgamento do processo foi pautado pelo ministro Kassio Nunes Marques – indicado por Bolsonaro à Corte – há um ano na fila para julgamento, após ser retirado de pauta por quatro vezes. A análise do caso foi marcada depois de uma série de revezes para a investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por Redação – de Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por três votos a um, impedir a investigação sobre as chamadas ‘rachadinhas’ no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) à época em que ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os ministros deram ganho de causa ao parlamentar nos dois processos relacionados ao caso –  um recurso do Ministério Público fluminense contra decisão que garantiu foro privilegiado ao primogênito do presidente Jair Bolsonaro (PL); e ainda um pedido da defesa para que as apurações sejam arquivadas –, constavam da pauta.

Nunes Marques entrou para o STF na vaga do ministro Celso de Mello
Kassio Nunes Marques entrou para o STF na vaga do ministro Celso de Mello, indicado por Bolsonaro

O julgamento do processo foi pautado pelo ministro Kassio Nunes Marques – indicado por Bolsonaro à Corte – há um ano na fila para julgamento, após ser retirado de pauta por quatro vezes. A análise do caso foi marcada depois de uma série de revezes para a investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre elas a indicação do ministro João Otávio Noronha indicar que o caso só poderá avançar se o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) apresentar nova denúncia contra os investigados.

Revezes

Flávio Bolsonaro é acusado dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, juntamente com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. Na denúncia, o Ministério Público apontou que a organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro desviou R$ 6.100.091,52 dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio, mediante desvio de pagamentos de doze ‘funcionários fantasmas’.

O processo, no entanto, está praticamente parado desde que o Tribunal de Justiça do Rio garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância. Foi contra tal decisão que o Ministério Público se insurgiu e acionou o Supremo Tribunal Federal. No entanto, enquanto o caso não era analisado pela corte máxima, os advogados do filho ‘01’ de Bolsonaro usaram a decisão para contestar a validade das apurações feitas até então, culminando na série de revezes sofridos pela Procuradoria fluminense no STJ.

Em uma das decisões mais sensíveis para as apurações, o Superior Tribunal de Justiça chegou a anular todas as decisões de primeira instância no âmbito da investigação.

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