O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento sobre a obrigatoriedade de o presidente do Senado indicar os membros da CPI dos Bingos, que visava investigar o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, suspeito de corrupção, embora o motivo oficial fosse a situação do jogo no país.
O ministro Eros Grau pediu vista após os ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres Britto e Sepúlveda Pertence votarem a favor do parecer de Celso de Mello, que considerou “desrespeito ao direito público subjetivo” a decisão do então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de se negar a nomear os membros da CPI.
Preparado para a derrota no STF, o governo manterá a mesma posição que adotou quando a oposição quis instalar a comissão de inquérito: caso os membros forem indicados, a tendência é esvaziar os trabalhos da CPI.
“A sensação é que a oposição quer fazer um cavalo de batalha numa deliberação que não pressupõe ou dá garantia de funcionamento a nada. O pressuposto para que a CPI funcione é quórum, não é a indicação”, disse à Reuters a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que na época do impasse da CPI era líder do PT na Casa.
Ao defender o direito da minoria de requerer a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, o relator Celso de Mello, classificou de “atos de opressão e de abuso” o movimento da maioria.
Para barrar a CPI, que teve o número necessário de assinaturas para sua criação, os líderes governistas decidiram não indicar seus representantes na comissão e Sarney seguiu a decisão, amparado em uma interpretação do regimento interno do Senado, em março do ano passado.