STF suspende posse de Cristiane Brasil mas Temer ainda não desiste

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Publicado segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 as 12:24, por: CdB

Presidente do STF, Cármen Lúcia manteve suspensa a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

 

Por Redação – de Brasília

 

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia suspendeu, temporariamente, a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para a titularidade do Trabalho, prevista para esta segunda-feira; revertendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia homologou a delação premiada de executivos da Odebrecht
Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia manteve suspensa a posse de Cristiane Brasil

Em despacho na madrugada desta segunda-feira, disponibilizado no sistema do Supremo pela manhã, Cármen Lúcia determinou a suspensão do ato de posse até que seja possível a análise dos pedidos formulados em reclamação que busca impedir os efeitos da nomeação e posse de Cristiane Brasil para o cargo.

Segundo Cármen Lúcia, seria “temerário” dar posse a Cristiane Brasil; porque não se conhece a íntegra da decisão do STJ que havia autorizado a nomeação da deputada. Ela quer verificar se houve usurpação de competência do STF no caso.

Cristiane Brasil foi nomeada pelo presidente de facto, Michel Temer, no dia 3 de janeiro. No entanto, teve a posse suspensa por um juiz federal de Niterói; após a revelação de que foi condenada pela Justiça do Trabalho. A ré teria que pagar indenizações a dois ex-motoristas; a quem nunca tinha assinado as carteiras de Trabalho. Desde então, o governo vem impetrando, sem sucesso, recursos na tentativa de garantir a posse.

Insistência

Em sua decisão de suspender a solenidade, a presidente do Supremo não entrou na discussão do mérito; se é legal ou não a posse da Cristiane Brasil, diante da circunstância das condenações na Justiça do Trabalho. A ministra proferiu a decisão em resposta a um recurso impetrado por um grupo de advogados contra a decisão do STJ.

Logo após mais essa derrota no Judiciário, o chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que Temer ainda não desistiu de nomear a indicada pela legenda do PTB. Segundo Marum, o Palácio do Planalto “continuará a batalha jurídica” e buscará no STF o “reconhecimento da óbvia prerrogativa do presidente de nomear os seus ministros”. O auxiliar de Temer afirmou, ainda, que o governo “não cogita outros nomes para o exercício da função”.

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado e ex-presidiário Roberto Jefferson. O atual presidente nacional do PTB foi preso por corrupção. Ele deu origem ao processo que ficou conhecido como ‘mensalão’, iniciado em 2005. O partido integra a base de apoio do presidente Michel Temer e impôs a indicação ao Ministério do Trabalho.

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