STJ cria vara especializada em crime contra o Sistema Financeiro

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Publicado segunda-feira, 9 de junho de 2003 as 12:57, por: CdB

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, disse nesta segunda-feira que o Judiciário está quebrando resistências e mudando culturas ao instalar a primeira vara federal do Brasil especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro.

A criação deste tipo de vara foi sugerida pela comissão de estudos sobre crime de lavagem de dinheiro, que analisou por quatro meses a aplicação da Lei 9613/98 que define este tipo de delito. Naves informou que a vara especializada de Curitiba será instalada no dia 12 e a de Florianópolis começa a funcionar no dia 16. O ministro disse que é a certeza de punição que inibe o crime.

O ministro do STJ, Gilson Dipp, informou que há apenas uma condenação com trânsito em julgado com base na Lei 9613. “A lei é nova, tem apenas cinco anos”, lembrou Dipp. “Não tínhamos cultura de tratar com crimes altamente sofisticados”, acrescentou o ministro, que presidiu a comissão. Dipp afirmou que estes tipos de crimes têm quatro vertentes: contra o Sistema Financeiro Nacional, a administração pública, o tráfico de entorpecentes e o contrabando de armas e munições.

Naves observou que o governo federal prepara um pacote de medidas para inibir os crimes de lavagem de dinheiro e disse que o Poder Judiciário está dando uma contribuição concreta nesse sentido, com a criação das varas especializadas.