Na noite passada, por 3 votos a 2, os ministros do STJ rejeitaram habeas corpus que pretendia anular relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações de Flávio Bolsonaro.
Por Redação - de Brasília
Na contramão das expectativas dos advogados de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a derrota enfrentada pelo parlamentar na Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) complica não apenas a situação do ex-deputado envolvido em denúncias de participação na milícia armada que age no Estado do Rio, mas a de seus familiares, entre eles o irmão e vereador Carlos (Republicanos-RJ), conhecido por ’02’, e o pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na noite passada, por 3 votos a 2, os ministros do STJ rejeitaram habeas corpus que pretendia anular relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações de Flávio Bolsonaro. O Coaf identificou operações atípicas nas contas do filho chamado de ’01’ pelo presidente; além de seus assessores.
As movimentações irregulares integram o inquérito iniciado em 2018 contra o hoje senador. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) investiga o chamado escândalo das ‘rachadinhas’. O nome peculiar, na realidade, significa peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Trata-se da apropriação de salários de funcionários públicos, muitos deles lotados em gabinetes da família sem comprovar serviços prestados: os chamados ‘fantasmas’.
Pai, ’01’ e ’02'
Após início morno do julgamento, o advogado do senador Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef – em cuja casa foi encontrado o foragido Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e um dos pivôs das ‘rachadinhas’ – , passou a suar em bicas, conforme a audiência virtual esquentava para o lado de seu cliente. No fim, a derrota, em sessão virtual do STJ na tarde desta terça-feira.
“Não tendo o recorrente demonstrado que o órgão acusatório teve acesso a dados sigilosos sem autorização judicial, considero que o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Coaf aconteceu dentro da normalidade”, votou o relator Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do STJ.
Já para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, “os relatórios são impessoais, mas apuram transações suspeitas”. E observou que não seria possível “reduzir os relatórios de inteligência financeira ao repasse de dados genéricos”. O resultado valida apuração de movimentações financeiras suspeitas que dão suporte a acusações comprometedoras para Flávio Bolsonaro.
Os rastros do crime também apontam para o irmão ’02’, e o próprio pai. A expansão do suposto esquema foi revelada em série de reportagens publicadas no portal UOL, de propriedade do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP).
Itabaiana
A decisão do STJ reacende a esperança de que o senador seja responsabilizado por seus atos. Qualquer outra poderia enterrar de vez as investigações sobre as transações de Flávio Bolsonaro. O resultado do julgamento foi comemorado pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), no Twitter:
“URGENTE! O STJ acaba de negar recurso da defesa de Flávio Bolsonaro que enterraria as investigações por crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Flávio tentou anular relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras milionárias de seus assessores”.
A decisão ocorre um dia após a Procuradoria Geral da República (PGR) recorrer de determinação da mesma Quinta Turma, que anulou, em fevereiro, a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador.
Ainda na véspera, a Quinta Turma do STJ também rejeitou ainda um segundo recurso, protocolado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que reclamava uma suposta incompetência legal do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Da quebra do sigilo à prisão preventiva de Queiroz, todas as medidas cautelares foram determinadas pelo juiz fluminense.