Suprema Corte dos EUA julga redes P2P responsáveis por abusos

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu de maneira unânime nesta segunda-feira que as redes de troca de arquivos pela Web (conhecidas como P2P) podem ser consideradas responsáveis legalmente quando seus usuários copiam sem permissão músicas, filmes e outros conteúdos protegidos por direitos autorais.

O tribunal reviu uma decisão de uma corte de apelações que estabelecia que as redes de troca de arquivos não poderiam ser responsabilizadas por infração de direitos autorais porque também podiam ser usadas para propósitos legítimos.

– Sustentamos que aquele que distribui um dispositivo com o propósito de promover seu uso pela infração de direito autoral… é responsável pelos atos cometidos por terceiros”, afirmou o juiz David Souter na decisão.

O caso vinha sendo acompanhado de perto pelas indústrias de tecnologia e entretenimento como um teste da lei de direito autoral no mundo dos computadores. Ele era considerado o caso mais importante sobre o assunto a chegar à Suprema Corte em mais de duas décadas.

As redes de trocas de arquivos como Grokster e Morpheus permitem que milhões de usuários troquem músicas e filmes gratuitamente entre si. As gravadoras e estúdios de cinema informaram que a troca de arquivos prejudica suas vendas. As receitas da indústria fonográfica caíram 25 por cento desde que as redes de compartilhamento online surgiram em 1999. Apesar disso, o setor registrou ligeira alta de vendas no ano passado.

A corte de apelações havia citado a decisão da Suprema Corte de 1984 que considerou que a Sony não poderia ser considerada responsável se os usuários de sua tecnologia de videocassete Betamax gravassem programas de TV sem permissão porque o sistema poderia ser usado também para fins legítimos, como assistir a um filme depois de seu horário de exibição.

A indústria do entretenimento apelou à Suprema Corte após o tribunal de apelações ter dado ganho de causa às redes de trocas de arquivos. Com isso, o setor recebeu apoio do Departamento de Justiça dos EUA e a decisão desta segunda-feira pode ser considerada uma vitória para a indústria.

Companhias de tecnologia argumentam que considerar responsáveis as redes de troca de arquivos por conta de abusos cometidos por seus usuários irá reduzir a criatividade e impedir a inovação tecnológica.A indústria do entretenimento conseguiu fechar a primeira rede de troca de arquivos, a Napster. Mas o tribunal de apelações, anos depois, decidiu que a Grokster era significativamente diferente da Napster porque seu software permite a troca de arquivos diretamente entre os usuários, sem a intermediação de servidores mantidos pela empresa.