Suprema Corte irá estudar recurso do governo em caso sobre reversão do Brexit

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Publicado sexta-feira, 16 de novembro de 2018 as 10:56, por: CdB

Políticos escoceses que se opõem à separação do Reino Unido da União Europeia querem que o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ)esclareça se Londres pode retirar sua notificação de saída sem a permissão dos outros Estados-membros do bloco.

Por Redação, com Reuters – de Londres

A Suprema Corte do Reino Unido disse nesta sexta-feira que vai estudar se receberá um recurso do governo britânico que visa impedir o principal tribunal da Europa de examinar um caso que busca determinar se Londres pode reverter unilateralmente o Brexit.

Homem com bandeira da UE em frente ao prédio da Suprema Corte do Reino Unido

Políticos escoceses que se opõem à separação do Reino Unido da União Europeia querem que o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ)esclareça se Londres pode retirar sua notificação de saída sem a permissão dos outros Estados-membros do bloco.

O governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, que anunciou na quinta-feira ter chegado a um esboço de acordo de saída com a UE, argumentou que o objeto da ação era imaterial, uma vez que os ministros do Reino Unido não têm intenção de reverter o Brexit.

Entretanto, um tribunal da Escócia decidiu na semana passada que o governo não pode impedir o ECJ de ouvir o caso no dia 27 de novembro.

O governo britânico levou o caso à Suprema Corte do Reino Unido, que disse que irá decidir se vai ou não receber um recurso.

– O tribunal está ciente da urgência desta questão – disse a principal corte britânica em comunicado.

Os requerentes anti-Brexit querem mostrar que o Reino Unido tem uma opção legal e unilateral para permanecer na União Europeia, o maior bloco comercial do mundo, uma vez que o resultado das negociações do Brexit for conhecido.

Não ficou claro quando o ECJ pode emitir sua decisão para esclarecer a interpretação do Artigo 50 do tratado da União Europeia, sob o qual Londres apresentou sua notificação de saída no ano passado.

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