Publicado Quinta, 02 de Setembro de 2021 às 08:12, por: CdB
Por cinco votos a quatro, maioria rejeita barrar criminalização da interrupção da gravidez após seis semanas de gestação, mesmo após estupro ou incesto. Legislação é a mais severa do país e prevê recompensa a delatores.
Por Redação, com DW - de Washington
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma grande vitória aos opositores do aborto na noite de quarta-feira, ao rejeitar suspender uma lei do Texas proibindo a interrupção da gravidez após seis semanas de gestação, mesmo em casos de estupro ou incesto.
Ativistas pelo direito ao aborto protestam contra lei que praticamente proíbe interrupção da gravidez no Texas
A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e a Planned Parenthood, assim como o Centro para Direitos Reprodutivos e outras associações, entraram com um pedido emergencial na segunda-feira para que a Suprema Corte detivesse a aplicação da lei.
A Corte, fortemente dividida, com quatro dos seus nove juízes opondo-se à decisão, não se pronunciou sobre a constitucionalidade da legislação, que entrou em vigor 24 horas antes, mas citou "questões processuais complexas e inovadoras".
A magistrada progressista Sonia Sotomayor acusou seus colegas conservadores de "enterrarem a cabeça na areia" diante de uma "lei flagrantemente inconstitucional" e "projetada para impedir as mulheres de exercer seus direitos constitucionais".
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, um conservador moderado, juntou-se à minoria progressista, mas foi vencido face à maioria conservadora, reforçada por três magistrados nomeados pelo ex-presidente Donald Trump justamente por sua oposição ao aborto.
Assinada em maio pelo governador republicano Greg Abbott, a regra proíbe o aborto no Texas assim que o batimento cardíaco do embrião for detectado, o que geralmente ocorre após cerca de seis semanas de gravidez, quando a maioria das mulheres sequer sabe que está grávida. Só há uma exceção: em caso de perigo para a saúde da mulher.
A "lei do batimento cardíaco", como ficou conhecida, praticamente proíbe o aborto, já que não prevê sequer exceções em casos de incesto ou estupro, tornando o Texas o Estado com a mais restritiva legislação sobre o assunto no país.
Direito constitucional desde 1973
O aborto foi reconhecido como um direito constitucional nos Estados Unidos em 1973, graças à decisão da Suprema Corte no emblemático processo Roe vs. Wade, que reconheceu que uma mulher pode interromper a gravidez nos primeiros seis meses de gestação.
A ACLU classificou como "imediato e devastador" o impacto que a lei terá . "O acesso a quase qualquer tipo de aborto foi proibido para milhões de pessoas", disse a associação, que estima que "aproximadamente 85 a 90%" das que abortam no Texas estão grávidas há pelo menos seis semanas, incluindo vítimas de estupro ou incesto.
Já ativistas antiaborto comemoraram a decisão. "Este é um momento histórico na luta para defender mulheres e crianças do aborto", afirmou Marjorie Dannenfelser, presidente da ONG Susan B Anthony List.
Recompensa a denunciantes
No passado, outros estados norte-americanos tentaram decretar restrições ao aborto, mas não tiveram sucesso devido à decisão de 1973. Doze aprovaram leis semelhantes às do Texas, que foram bloqueadas por violar a jurisprudência da Suprema Corte.
A nova lei do Texas contorna esse direito legal, ao permitir que qualquer cidadão possa processar pessoas que possibilitem ou facilitem a prática de aborto, em vez de atribuir às autoridades o poder de fazer cumprir a medida. Os cidadãos são encorajados, graças a uma compensação financeira, a entrarem com queixas civis contra organizações ou indivíduos que ajudam mulheres a abortar. Uma lei antiaborto texana anterior foi anulada pelo Supremo Tribunal em 2016.
A ACLU argumenta que a lei "cria um esquema de caça a recompensas que encoraja o público em geral a abrir processos judiciais caros e hostis contra qualquer pessoa que eles acreditam ter violado a proibição".
"Qualquer pessoa que processar com sucesso um funcionário do centro de saúde, um provedor de aborto ou qualquer pessoa que ajude alguém a fazer um aborto depois de seis semanas receberá uma recompensa de pelo menos 10 mil dólares, a serem pagos pela pessoa processada", afirma a instituição.
"Lei radical"
Por uma questão processual, essas disposições dificultam a intervenção dos tribunais federais, que até então se recusavam a lidar com recursos contra essa lei. A Suprema Corte seguiu o exemplo, mas ressaltou que pode haver outros recursos contra essa lei, por exemplo, em tribunais estaduais.
O presidente Joe Biden criticou a lei como "radical" por restringir "o acesso das mulheres aos cuidados e à saúde de que precisam", o que, segundo ele, prejudicará especialmente as comunidades mais desfavorecidas.
Uma pesquisa publicada na quarta-feira pela rede de televisão NBC aponta que 54% dos entrevistados acreditam que o aborto deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 42% acham que deveria ser ilegal.
