Os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra o HC em favor de Lula. Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido pela maioria.
Por Redação - de Brasília
O Supremo Tribunal Federal julgou favoravelmente à admissibilidade do Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar impedir eventual prisão após o fim dos recursos, na segunda instância. Já na próxima segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-IV) julgará o último recurso que impede o recolhimento de Lula.
Os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra o HC. Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello, formando maioria em favor do recurso. Encerrada a votação, a Corte resolveu adiar a votação sobre o mérito do HC e, a pedido da defesa, o Supremo garantiu a liberdade de Lula até a semana que vem.
Mentiras
Nesta tarde, o Lula afirmou, nesta tarde, durante o julgamento que tem “a tranquilidade dos inocentes". A declaração foi concedida a uma radio gaúcha, durante a caravana do petista aos Estados do Sul. Ele comentava o julgamento do seu Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode evitar a sua prisão, depois de ele ter sido condenado sem provas tanto em primeira como em segunda instância, no processo do tríplex no Guarujá (SP).
— Eu estou muito tranquilo. Estou com a tranquilidade dos inocentes e eles com a intranquilidade dos culpados. Eu ainda acredito na Justiça. Se não for hoje, vai ser daqui a um tempo — disse.
O ex-presidente disse, ainda, que não pode "aceitar o conjunto de mentiras que foi montado para tentar condenar o Lula".
— Toda peça se baseia em uma notícia mentirosa do Jornal o O Globo. Por conta disso, a Polícia Federal fez um inquérito mentiroso, que mandou para o MPF — afirmou.
Prova cabal
Lula também citou o juiz Sérgio Moro, por fazer “uma sentença mentirosa”.
— Eu já tenho 72 anos e pelo menos 54 anos de luta. Não posso admitir que se construa uma farsa para tentar me condenar — continuou.
Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina de R$ 3,7 milhões através do apartamento. Mas, quando foi denunciado, em setembro de 2016; o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista fosse o "proprietário no papel" do tríplex
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Outro detalhe é que, também em janeiro deste ano; a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS. A ação foi movida por credores. Um dos ativos penhorados é o tríplex que a Lava Jato atribuiu ao ex-presidente Lula.