Máximo tribunal da Venezuela, dominado pelo chavismo, acusa a Assembleia Nacional, controlada por opositores, de desacato. Decisão deve acirrar a instabilidade política no país
Por Redação, com DW - de Caracas:
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, controlado pelo chavismo, decidiu na noite anterior assumir as competências da Assembleia Nacional, onde os opositores ao presidente Nicolás Maduro formam maioria.
A decisão deve acirrar a instabilidade no país. O tribunal, que já vinha seguidamente anulando as decisões legislativas. Alega que a medida é necessária para assegurar o Estado de Direito. Segundo a corte, a Assembleia atuou em desacato seguidas vezes ao, por exemplo. Incorporar quatro deputados cujas posses haviam sido impugnadas.
– Enquanto persistir a situação de desacato e de invalidez das ações da Assembleia Nacional. O Tribunal Constitucional vai garantir que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por este tribunal. Ou pelo organismo que este estabelecer para garantir o Estado de Direito – diz trecho do texto da sentença.
Por trás da decisão, está também a oposição do governo à chamada Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, que indica que a Assembleia Nacional pode modificar as condições propostas ou estabelecer as que considerar adequadas na legislação relacionada a petróleo, motor da economia venezuelana.
Os chavistas acusam ainda os deputados de traição à pátria por apoiarem o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que defendeu a suspensão venezuelana do organismo diplomático regional se não realizar eleições e soltar opositores presos.
Contra o governo Maduro
Outra reivindicação de Almagro era justamente que o tribunal reconheça a legitimidade das decisões da Assembleia Nacional, instalada em 2016 com inédita maioria antichavista. Ele defendeu a invocação da Carta Democrática Interamericana contra o governo Maduro, algo que foi rejeitado por parte dos países-membros na terça-feira.
Também na terça-feira, o máximo tribunal venezuelano decidiu que os parlamentares não têm mais imunidade por estarem atuando em desacato. Além disso, deu a Maduro atribuições especiais em temas penais, militares e econômicos.
Os opositores dizem que Maduro transformou a Venezuela em uma ditadura e arruinou a economia. Já seu governo acusa seus inimigos de levar adiante uma "guerra econômica" concebida para abrir caminho a um golpe para derrubá-lo do poder.