Supremo ‘puxa orelha’ de juíza substituta de Moro, em processos da Lava Jato

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Publicado sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 as 15:48, por: CdB

Mendes atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro Edison Lobão (MDB) e de seu filho, Márcio Lobão. Ambos são alvo da 79ª fase da Operação Lava Jato, que investiga pagamentos de propina na Petrobras e na Transpetro e operações de lavagem de dinheiro.

Por Redação – de Brasília e Curitiba

No cânone jurídico, quando um magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) pede esclarecimentos ao juízo de Primeira Instância, trata-se de um puxão de orelha de proporções colossais. Pois foi exatamente o que ocorreu, nesta sexta-feira, no ofício do ministro Gilmar Mendes à juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba a respeito de um suposto descumprimento de ordem judicial da Corte.

A juíza Gabriela Hardt, que vai interrogar Lula, mandou prender o líder petista José Dirceu, solto logo em seguida
A juíza Gabriela Hardt, que interrogou Lula, mandou prender o líder petista José Dirceu, solto logo em seguida

Mendes atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro Edison Lobão (MDB) e de seu filho, Márcio Lobão. Ambos são alvo da 79ª fase da Operação Lava Jato, que investiga pagamentos de propina na Petrobras e na Transpetro e operações de lavagem de dinheiro. No fim de janeiro, Mendes remeteu  o processo contra o ex-ministro à Justiça Federal.

Os advogados de Lobão acusam a juíza de se recusar ao cumprimento à decisão. Segundo afirmam, Hardt estaria “optando por abrir vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação”, ao invés de determinar a imediata remessa deste e de outros processos. Hardt tem cinco dias para prestar os esclarecimentos.

Perícia

Mas este não é o único caso em que a Corte Suprema questiona o tribunal instaurado por Sérgio Moro, no Paraná. Na véspera, coube ao ministro do STF Edson Fachin determinar que a Justiça paranaense analise um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona o uso de provas obtidas a partir de perícia em sistema da Odebrecht em uma ação penal contra o petista.

A defesa de Lula afirma que a perícia no material da empreiteira mostrou que houve vícios processuais especialmente nos procedimentos de cooperação internacional para a transmissão das provas extraídas dos sistemas de contabilidade da Odebrecht e que foram utilizadas na ação penal contra o petista. Fachin entendeu que é direito dos advogados utilizar o material da perícia para discutir a legalidade da prova.

De acordo com o ministro, “impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver”. O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-IV), por sua vez, decidiu manter suspensa a ação penal em que Lula é acusado pela força-tarefa de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht.

Processo

Em julgamento à distância, na quarta-feira, a Oitava Turma atendeu parcialmente a um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Além do desembargador federal João Pedro Gebran Neto relator dos processos abertos na esteira da Lava Jato, votaram pela suspensão o juiz federal Marcelo Cardozo da Silva e o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Em dezembro de 2020, durante o plantão judiciário, o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, já havia paralisado o processo. A decisão liminar foi submetida para referendo do plenário na quarta.

Desde que foi aberto, o processo por lavagem de dinheiro já entrou duas vezes na fase das alegações finais, a última antes de o juiz proferir a sentença. Além de Lula, são réus na mesma ação o ex-ministro Antônio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

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