Câmara

A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da Presidência seja cumprida.

O deputado disse a jornalistas, nesta manhã, que a pauta ainda está pendente de conversa com o Republicanos, depois que o presidente da sigla, deputado Marcos Pereira (SP), passou por uma cirurgia cardíaca.

O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.

Ao comentar a tentativa do Planalto de atrelar a reforma ministerial ao apoio para as eleições de 2026, Lira disse que ninguém quer se associar a um governo enfraquecido.

As principais cadeiras da Mesa Diretora já foram definidas desde setembro, quando as siglas começaram a oficializar apoio a Motta. O PL, maior bancada da Câmara, garantirá a primeira vice-presidência para Altineu Cortes (RJ).

Embora seja temporária, a exoneração ocorreu para que os ministros voltassem aos seus postos, no Congresso, para votar nas eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Os ministros devem retornar aos ministérios já na segunda-feira.

Em algumas votações-chave, Vieira e o PT se alinharam contra Hugo Motta, como na rejeição da ampliação das reduções de alíquotas de impostos para operações imobiliárias e no apoio a medidas que retiravam despesas com ciência e tecnologia do teto de gastos

Os principais nomes do chamado ‘Centrão’, apoiados pelo Palácio do Planalto para liderar as duas Casas, são Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado e Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara.

A PEC da Segurança deve ser enviada em um formato que agrade os governos estaduais para evitar resistências de bancadas fortes como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Em linhas gerais, o parlamentar alagoano manteve sua atuação como principal líder da parcela majoritária, na Casa, conduziu as articulações pela aprovação da regulamentação da reforma tributária e se engajou novamente em uma série de atritos com atores da esquerda.

Fontes ouvidas no Palácio do Planalto também veem com bons olhos a instauração de inquéritos policiais para pressionar os congressistas.

No recurso, a Advocacia da Câmara pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, sob o argumento que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.

Assim que a decisão de Dino foi publicada no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), na segunda-feira, os líderes que perderam a transferência dos recursos para seus redutos eleitorais iniciaram a discussão de estratégias, na tentativa de conter a decisão do STF.

Em relação ao saneamento básico, os senadores o haviam equiparado aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA.

A inclusão do setor de saneamento, uma das concessões promovidas no Senado na alíquota reduzida em 60%, elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar.

A regulamentação da reforma tributária, aprovada na última semana pelo Senado, também deve ser concluída na Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que há total possibilidade de votar e aprovar as medidas.

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os valores foram depositados, nesta sexta-feira, com prioridade para a execução rápida de projetos locais. A decisão ocorre após meses de tensão entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

O texto estabelece níveis distintos de risco para os sistemas de IA, conforme a possibilidade de impacto do sistema nos direitos fundamentais e na vida das pessoas.

Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro.

Nos últimos dias, a moeda norte-americana disparou, ultrapassando a marca de R$ 6. Às 12h15 desta terça-feira, o dólar registrava uma leve alta de 0,09%, sendo cotado a R$ 6,0740. Alckmin explicou que a flutuação cambial é influenciada por fatores internos e externos.