mandato

O republicano tem insinuado repetidamente a possibilidade de ir além do atual limite de dois mandatos concedido aos presidentes dos EUA.

A posse de Maduro ocorre em meio à condenação das potências ocidentais, como União Europeia, Estados Unidos e Canadá, e diversos governos regionais, como Argentina e Chile, que acusam o governo de fraudar as eleições.

O comitê foi criado em 2005, com a participação do Brasil, a fim de coordenar esforços internacionais para a promoção da paz sustentável e duradoura.

Glauber voltou a acusar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de estar por trás da tentativa de sua cassação e, inclusive, do relatório de Paulo Magalhães pela admissibilidade. Na sessão anterior, Glauber chamou Arthur Lira de "bandido".

Para os signatários do documento, “Glauber é herdeiro legítimo dessa tradição. Seu perfil incorpora intrepidez e uma vida privada sem nódoas —atributos que precisam ser preservados quando a vida pública brasileira conhece momentos tão críticos e preocupantes”.

Trata-se, no entanto, da primeira etapa do processo, até chegar ao Plenário da Casa, onde será definida a extinção do mandato. A defesa do parlamentar poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dentro de um prazo de cinco dias úteis.

Ainda em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

A Corte analisará se houve desvios no Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no ano de 2022.

Para alguns juristas que acompanharam o julgamento no TRE-PR, Moro foi absolvido porque "jogou em casa". Foi julgado no Paraná, sua base eleitoral, e por integrantes do Judiciário paranaense – seus ex-colegas de trabalho.

Nesta manhã, a Comissão Executiva Nacional do UB foi unânime em aprovar a expulsão do deputado. A reunião extraordinária dos membros do UB estava originalmente agendado para terça-feira, mas foi antecipada após a repercussão dos fatos.

Se a Corte seguir a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Moro poderá perder o mandato de senador. As ações foram movidas pelo PT e o PL e ambas afirmam que o parlamentar utilizou recursos públicos na pré-campanha em 2021.

Os adversários de Maduro na corrida eleitoral ainda não estão definidos. Com a proibição de 15 anos para exercer cargos públicos da ex-parlamentar María Corina Machado, principal nome da oposição, ainda não há um herdeiro claro desse espólio eleitoral.

O pedido alegava quebra de decoro em um vídeo publicado nas redes sociais do vereador em 11 de outubro. Na ocasião, Abidan planejava denunciar na tribuna os gastos feitos pela gestão municipal com um festival de música sertaneja, o ‘Embu Contry Fest’.

Uma eventual cassação do mandato de Moro levará à eleição para a cadeira vaga no Senado. Entre os candidatos mais prováveis para ocupar o mandato por dois anos, na Casa, está a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann. O PL, outro partido na disputa, ainda não escolheu um nome para o pleito extraordinário.

A data do dia 8 de fevereiro foi alternada nesta tarde, no sistema interno da Corte, mas precisará passar pela análise da Presidência do TRE do Paraná, que não teria sido consultada por Falavinha. Para o relator, no entanto, o agendamento é atribuição de uma secretaria subordinada à Presidência, ou seja, sem ingerência dele.

Em dezembro, Moro depôs como réu no TRE-PR, sobre acusações que incluem o uso de caixa dois e suposto abuso de poder econômico, em ações movidas pelo PL e PT. Caso Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral, uma eleição suplementar para o Senado no Paraná será convocada, ainda este ano.

Após a recente nomeação do relator nos processos, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, subiu a impressão de que os dias de Moro no Parlamento estão mais próximos do fim. Falavinha fez questão de ouvir o ex-juiz, mesmo depois que os partidos sinalizaram ao juiz que não faziam questão do ato legal.

O parecer é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam a utilização indevida dos meios de comunicação social.

O processo, segundo Juliana Noda, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), pode se estender além do prazo inicial, devido à complexidade das etapas envolvidas e ao recesso do tribunal, que começa em 20 de dezembro e vai até 7 de janeiro.

A análise se baseia nas provas apresentadas à Justiça Eleitoral pelo Podemos e União Brasil, partidos anterior e atual de Moro, respectivamente. Essas evidências, segundo PL e PT, consistem em numerosas notas fiscais e contratos que indicariam que Moro ultrapassou o limite legal de R$ 4,4 milhões estabelecido para os gastos durante sua pré-campanha em 2022.