O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado.
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A reportagem levou em conta os 56 deputados que assinam como autores do ‘PL do Estupro’ e verificou quais deles votaram para derrubar os vetos presidenciais que restringiam diversos pontos do ‘PL do Veneno’. Após a repercussão negativa do ‘PL do Estupro’, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão para debater o projeto.
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Por Thiago Modenesi – As recentes pautas do “PL do Estupro” e porte de maconha no Brasil mostram que a mobilização popular e redes sociais influenciam decisões e promovem discussões progressistas.
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A urgência foi aprovada em votação simbólica em exatos 23 segundos, sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta, o que não foi o caso.
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Para aliados de Lira, o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), um dos autores da proposta, pode ter garantindo “umas três eleições” com o voto de seu eleitorado, mas expôs a oposição no Congresso a um forte desgaste.
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Janja, na mensagem publicada nesta manhã, manifestou preocupação com o impacto do projeto sobre os direitos garantidos pela Constituição de 1988. “Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, escreveu.
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Estados Unidos, França e União Europeia quiseram manter a mesma redação da declaração final da cúpula do G7 em Hiroshima (Japão) em 2023, que garantiu o “acesso ao aborto seguro e legal e aos serviços de cuidados pós-aborto”.
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A realização de votações simbólicas – sem contagem nominal dos votos – são comuns no Congresso. Normalmente, elas ocorrem quando há amplo acordo a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.
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Em seu voto, Mendonça disse não ver irregularidade na edição da norma que proíbe o uso da técnica chamada de assistolia fetal para interromper a gravidez acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Para o magistrado, a resolução trata da definição de regras sobre um procedimento de “natureza técnica”.
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Interrupção da gravidez é ilegal no país, mas pode ser realizada até 12 semanas de gestação após aconselhamento. Governo alemão discute mudança legislativa para descriminalização do procedimento.
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