Muitas das restrições visam provocar processos legais, o que conservadores religiosos esperam levar o maior tribunal da nação a reverter uma decisão de 1973 que estabeleceu o direito feminino de interromper a gravidez.
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Tribunal Constitucional decide que lei de 1953 viola os direitos das mulheres. País era uma das poucas nações industrializadas a criminalizar o procedimento. Líderes religiosos lamentam a decisão.
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Professora da UnB, Débora Diniz receia que seu caso se torne mais frequente, em consequência da eleição de Jair Bolsonaro.
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Imelda Cortez, de 20 anos, deu à luz em uma latrina em abril de 2017 e deixou o bebê no local. Mais tarde, quando foi tratada em um hospital, médicos suspeitaram que ela havia tentado realizar um aborto.
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O falso médico Carlos Augusto Graça de Oliveira foi condenado a 26 anos e seis meses, por homicídio, aborto e formação de quadrilha
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Com 38 votos a 31, o Senado rejeitou a medida, que teria legalizado o direito de mulheres fazerem um aborto até a 14ª semana da gravidez. O projeto de lei tinha sido aprovado por estreita margem na Câmara dos Deputados em julho
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A proposta, que ampliaria os direitos ao aborto permitido segundo a lei atual somente em casos de estupro ou quando a saúde da mãe está em risco, foi aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado com 129 votos contra 125
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A votação terminou com aplausos dos deputados que defendiam a interrupção voluntária da gravidez Por Redação, com ABr – de Buenos Aires: A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira por 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção o projeto de lei que descriminaliza o aborto, em uma sessão histórica que durou […]
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Milhares de argentinas protestaram na segunda-feira em várias cidades do país a favor da legalização do aborto, proposta que está sendo analisada pelo Parlamento do país
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A campanha do “não” à reforma da lei do aborto admitiu, neste sábado (26), a derrota no referendo realizado ontem, ao afirmar que o “sim” dos eleitores irlandeses “é uma tragédia de proporções históricas”
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