Para o advogado, o fato de existir essa ação penal abre um precedente muito perigoso porque a lei é feita para proteger minorias sociais que são tratadas de forma desigual em razão da sua cor, da sua origem, da sua proveniência geográfica.
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A solenidade contou com a participação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e do ministro dos Transportes, Renan Filho, senador licenciado e ex-governador do Estado. Logo no início de seu discurso, Lula criticou a plateia, que proferiu as vaias, e classificou o ato como institucional.
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“Os elementos contidos nos autos demonstram manifesto desvio de finalidade decorrente do uso do programa social em benefício da candidatura do investigado Paulo Dantas”, diz trecho da decisão do Procurador Regional Eleitoral, Antonio Henrique de Amorim Cadete.
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Segundo o IMA, o fenômeno é provocado pelo aumento da temperatura, salinidade, excesso de nutrientes, entre outros fatores. Também contribui a liberação de esgoto doméstico nas praias, fazendo com que o tempo de permanência da maré vermelha na região dure entre 12h e 48h.
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A promotora Hylza de Castro afirma que houve prática do crime de injúria racial na situação. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que equipara a injúria racial ao racismo.
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Alagoas está com 32 cidades em situação de emergência. Na segunda-feira, o governo do Estado publicou um decreto incluindo Maceió. Com a situação de emergência, os municípios podem receber recursos federais com mais facilidade para utilizar na resposta emergencial.
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O último boletim da Defesa Civil do estado, divulgado nesta segunda-feira, apontou que as chuvas que caíram em Alagoas desde o último dia 7 deixaram 3.578 pessoas desabrigadas e 20.458 desalojadas em todo Estado.
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“O rei Arthur está nu!”, publicou Renan Calheiros em uma rede social, logo pós as menções a Lira nos documentos encontrados pela PF, que encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o parlamentar poderá ser processado.
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O júri levou em conta o fato de o crime ter um motivo torpe: Albuquerque Neto queria eliminar a deputada para que pudesse ocupar sua vaga, no Parlamento. Bolsonaro foi um dos 29 deputados que prestaram apoio ao assassino durante o processo de cassação de seu mandato.
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O mandato tampão de Dantas se encerra em 31 de dezembro. O vice-governador eleito é José Wanderley. Dantas é deputado estadual e Wanderley é médico. Ambos são do MDB, partido do último a ocupar o posto, Renan Filho. A chapa emedebista recebeu 21 votos dos 27 possíveis.
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