Austeridade fiscal contra os Direitos Humanos

A equipe econômica do Brasil trata os direitos humanos como opção nas decisões de políticas econômicas, colocando em xeque os Pactos de Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988

Por Júlio Nascimento – Desde a década de 1990, com a ascensão do neoliberalismo, o Brasil se torna um epicentro de construção de políticas econômicas que impacta em restrições ao objetivo de orçamento público adequado para os direitos sociais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Teto de Gastos que, em essência, são políticas de austeridade fiscal.

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