Fachin votou a favor da colaboração de Cabral, mas se manifestou contrário à possibilidade de a PF fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público. Portanto, o relator da Lava Jato adentrou em assunto que antecede o caso concreto, tese que terá que ser enfrentada pelo tribunal no julgamento.
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A delação de Cabral, condenado a mais de 300 anos de prisão, motivou pedido de autorização da Polícia Federal (PF) ao STF para investigar Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e solicitou ao Supremo a invalidação o acordo.
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Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Kassio Nunes Marques abriu a divergência quanto à decisão de Fachin. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte, seguiram na linha contrária à maioria e foram derrotados.
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“A meta olímpica do Fachin é evitar a candidatura de Lula novamente, em 2022. A segunda finalidade dele, caso não consiga a primeira, é pelo menos salvar a narrativa da Operação Lava Jato. Ou seja, não haver o reconhecimento do sistema de justiça de que o que houve com o ex-presidente foi uma fraude”, alerta o pós-doutor Pedro Serrano.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da autorização para a posse de armas.
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Próxima a falar, depois de Marques, a ministra Cármen Lúcia — que já havia votado, em 2018, contra a parcialidade de Moro — voltará a se pronunciar sobre a questão, mas preferiu aguardar o voto do ministro mais novo da Corte.
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O general Villas Bôas afirmou, em um livro recém-lançado, que a nota à época foi planejada com o Alto Comando das Forças Armadas e o objetivo da mensagem era exatamente pressionar para que o STF retirasse o ex-presidente Lula da corrida eleitoral.
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“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional”, afirmou o ministro, em nota.
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Os ministros do STJ darão início à análise do recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena; além da redução do valor mínimo de indenização.
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Toffoli já havia determinado à Lava Jato nos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo que liberassem os dados da operação à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada em ação na Corte Suprema, cujo relator é o ministro Edson Fachin. Ele questiona a possível ingerência dos procuradores ao investigar o presidente da Câmara.
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