De acordo com a MP, a cobrança será aplicada a multinacionais que tiverem receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais em ao menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado. O Ministério da Fazenda, no entanto, não divulgou a expectativa de arrecadação.
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No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação é de R$ 1,73 trilhão, 9,47% acima do registrado nos primeiros oito meses de 2023, já descontada a correção pela inflação. O dado também representa um recorde para o período.
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A partir de agora, empresas podem procurar a Receita Federal e se habilitar. Estarão disponibilizados R$ 3,4 bilhões para a medida, metade no orçamento deste ano e a outra metade no ano que vem. O decreto presidencial foi publicado na véspera.
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A agenda do encontro de dois dias inclui a proposta de um imposto global aos super-ricos, defendida por Brasil, Colômbia, Espanha, França, África do Sul e União Africana, mas rejeitada pelos Estados Unidos. O Brasil, que exerce a presidência anual do G20, alçou o imposto global aos bilionários como uma de suas prioridades.
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A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pela equipe econômica ao Congresso não prevê qualquer tipo de carne na cesta básica. Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP), as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60%. Outros itens considerados de luxo, como salmão, ovas e foie gras, pagarão a alíquota cheia, projetada pela Fazenda em 26,5%.
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William Ruto disse que não sancionaria um projeto de lei que incluía os aumentos, um dia depois de violentos confrontos entre a polícia e os manifestantes na assembleia e em todo o país, que deixaram ao menos 23 pessoas mortas e dezenas de feridos, segundo os médicos.
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A premissa do novo tributo é direcionar a taxação para bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, uma definição ampla que permite diversas interpretações, conforme destacam tributaristas. A equipe econômica enfatiza que o objetivo é regulatório, negando a possibilidade de o imposto ser utilizado para fins estritamente arrecadatórios.
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Apesar do entendimento entre os parlamentares, a taxação pegou de surpresa as varejistas asiáticas no Brasil. O acordo resultou em um “meio-termo” entre Executivo e Congresso, que substitui a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre as mercadorias. O projeto tende a ser aprovado no Plenário do Senado antes ser encaminhado à sanção presidencial.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pelo Ministério da Fazenda, afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o fim deste ano. A ideia é dar continuidade a debates iniciados em presidências anteriores.
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De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, neste sábado, a taxação é urgente.
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