A principal diferença entre os casos, segundo integrantes da PF ouvidos pela rede norte-americana de TV CNN, é a tentativa de venda e recompra do itens recebidos por Bolsonaro. Essas mesmas fontes argumentam que a tese de um órgão de contas não deve prevalecer sobre o código penal.
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A investigação, baseada em depoimentos de 16 funcionários e ex-funcionários; além da análise de documentos, revelou que o general utilizou a estrutura da agência para visitar o acampamento golpista no quartel-general do Exército, em Brasília, no final de 2022. Lourena Cid manifestava aos funcionários sua convicção de que Jair Bolsonaro continuaria no poder mesmo após a derrota nas eleições.
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No relatório, os investigadores afirmam que houve “uma operação, até certo ponto desesperada, para tentar subtrair as joias femininas retidas pela Receita Federal, em tempo hábil a despachá-las no avião presidencial, que decolaria no dia 30 de dezembro de 2022, com destino aos Estados Unidos”.
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“É dizer, não há espaço de dúvida de que houve uma atuação concertada do governo federal para que esses benefícios de natureza variada fossem divulgados no período crítico da campanha, o que torna possível cogitar de uma indisfarçável intenção eleitoral”, alega Barbosa em seu parecer.
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O primeiro inquérito refere-se à venda de joias recebidas por Bolsonaro durante visitas oficiais ao exterior. Estes presentes, de valor elevado, foram vendidos ilegalmente, violando as normas que regem os presentes recebidos por autoridades públicas. Documentos e depoimentos coletados pela PF indicam que as joias.
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O conjunto de joias foi recebido por Bolsonaro durante visita oficial à Arábia Saudita em 2019 e incluía anel, caneta, abotoaduras e um rosário islâmico (masbaha), todos cravejados com diamantes. O kit também incluía um relógio Rolex, vendido separadamente em uma loja da Pensilvânia.
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A PF trabalha em cooperação com o Federal Bureau of Investigation (FBI, a polícia nacional norte-americana), e os policiais já conseguiram obter documentos, como as movimentações financeiras dos investigados. A atual fase do inquérito visa encerrar as investigações com diligências presenciais em cidades como Miami (FL), Wilson Grove (PA) e Nova Iorque (NY).
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No documento, os auditores contestam a narrativa apresentada pela defesa de Bolsonaro, que alegava que as joias seriam consideradas itens de natureza pessoal. A irregularidade, segundo os técnicos, “consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”. Ministros da Corte afirmam que tal conduta pode configurar o crime de peculato.
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Pouco antes, a defesa de Mauro Cid enviou um termo de intenção de delação premiada ao STF, o que tende a implicar, diretamente, o ex-presidente. Agora, o parecer sobre a proposta de delação deve ser feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e, em seguida, aceito ou não pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Wajngarten enviou em abril último a Cid um artigo do jornalista Ricardo Noblat, no diário brasiliense Metrópoles, intitulado ‘Bolsonaro arrasta com ele para a lama seus mais fiéis servidores’. Surpreendentemente, Cid concordou com o teor do artigo, respondendo que “não deixa de ser verdade”.
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