O Parlamento da China aprovou, com apenas um voto contra, um projeto de lei que prevê modificações na lei eleitoral de Hong Kong que, entre outros pontos, permite que um comitê criado por Pequim vete candidatos na disputa.
Continue lendoO governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aprovou nesta quarta-feira uma lei que proíbe a vacinação obrigatória contra o coronavírus no Estado. A medida, que começou a ser discutida na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi publicada no Diário Oficial.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou uma lei nesta terça-feira que permite que ex-presidentes se tornem senadores vitalícios na câmara alta do Parlamento da Rússia depois que deixarem o Kremlin, revelou um site do governo.
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A lei que promove incentivos à chamada Internet das Coisas foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que a medida aqueça o setor, torne a tecnologia mais barata, traga investimentos para o Brasil e gere mais de 10 milhões de empregos nos próximos anos.
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O governo da Hungria apresentou esboços de projetos de lei na terça-feira que poderiam forçar partidos de oposição a se unir para disputar uma eleição e reduzem a transparência sobre o dinheiro público, provocando uma refutação generalizada dos opositores.
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Em dezembro de 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018, que torna a aposta esportiva uma atividade lícita no Brasil. Desde então, o Governo vem se movimentando para criar uma legislação para o setor.
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O empresário Jimmy Lai, uma das figuras mais influentes do movimento pró-democracia em Hong Kong, foi preso nesta segunda-feira com base na lei de segurança nacional imposta em junho por Pequim na antiga colônia britânica.
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O grupo espiritual foi banido da China continental em 1999, mas seus integrantes receberam permissão para atuar livremente em Hong Kong, embora o grupo incentive as pessoas a rejeitarem o comando do Partido Comunista chinês.
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A lei de segurança nacional de Hong Kong não é “uma tragédia”, disse a líder do Executivo do país nesta terça-feira, tentando acalmar a desconfiança sobre uma legislação que críticos dizem que pode acabar com as liberdades responsáveis pelo sucesso da cidade como polo financeiro.
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