Quando a proposta foi aprovada no Senado, a orientação aos aliados era para não se posicionar sobre o tema. Agora, os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis por convencer os deputados de que não se deve criminalizar os usuários de drogas, mas tratar o tema como uma questão de saúde pública.
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Na véspera, os ministros do STF definiram pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério tende a prevalecer até que o Congresso estabeleça uma quantidade em lei, conforme ressalvaram os próprios ministros, durante o julgamento do processo.
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O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu de imediato e recolocou em pauta o projeto que busca criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Para Lula, no entanto, a decisão final sobre o tema não deveria vir de nenhum dos dois Poderes.
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Ao mesmo tempo em que o STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, a Câmara analisa a ‘PEC das Drogas’, que vai em direção contrária. A matéria já foi aprovada pelos senadores há dois meses e, na véspera, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), resolveu instalar uma comissão especial para analisar o tema.
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Ao votar na semana passada, Toffoli havia aberto uma terceira via no julgamento. Ele optou por reconhecer que a Lei de Drogas, que já descriminalizou a prática, que seria um ato ilícito administrativo e não penal. Apesar disso, ele votou na semana passada para que a Justiça Criminal continue competente para tratar dos casos.
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Um estudo divulgado nesta sexta-feira pela ‘Cannabis – Worldwide’, uma instituição que monitora o mercado de cânhamo, no mundo, revela que a receita do setor de cannabis deve atingir US$ 64,73 bilhões em 2024. A previsão é de que a receita cresça 3,01% anualmente, levando a um volume de mercado de US$ 75,09 bilhões até 2029.
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Com quase 6 milhões de habitantes, o Estado de Maryland, na costa leste dos Estados Unidos, legalizou o uso recreativo e a venda de maconha no varejo, após um referendo em 2023.
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A cannabis prejudica o cérebro em desenvolvimento dos adolescentes. Segundo uma nova pesquisa, ligação entre uso de maconha nessa faixa etária e transtornos psicóticos é mais forte do que já se sabia.
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Os policiais do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária realizavam a Operação Impacto, de combate ao tráfico de drogas, na rodovia Washington Luís, quando suspeitaram do caminhão. O veículo circulava com caixas plásticas vazias e com o eixo traseiro suspenso.
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A ação ocorreu após levantamentos de inteligência, que permitiu confirmar a existência e a localização precisa da estufa, em uma casa. No momento em que os agentes chegaram, não havia ninguém no imóvel.
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