Indulto não tem o poder de evitar inelegibilidade para condenado no STF

Moraes afirmou que a medida não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação imposta ao parlamentar pelo STF. Datada desta terça-feira, essa é a primeira manifestação do magistrado nos autos da ação penal desde o julgamento do deputado bolsonarista na quarta-feira. Silveira foi condenado por ataques verbais e ameaças a ministros da corte.

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Vereador Gabriel Monteiro, a um passo de perder o mandato

Os procuradores afirmam que “de forma livre e consciente”, o vereador “filmou através de telefone celular cena de sexo explícito” com uma adolescente que à época teria 15 anos. Por isso, o MPE-RJ pede a condenação do vereador. Uma vez condenado, Monteiro passa a ser ‘ficha suja’ e não poderá concorrer a novo cargo político, por 10 anos.

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Aumenta pressão para que ‘Mamãe Falei’ perca mandato legislativo

Mamãe Falei

‘Mamãe Falei’ admitiu as declarações sexistas e grosseiras contra as mulheres ucranianas e se tornou alvo dos debates entre deputados na Alesp, com a absoluta maioria das manifestações favoráveis à sua cassação. Os pedidos para que o deputado perca o mandato foram apresentadas às comissões da Casa, como a da Mulher e de Direitos Humanos.

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Câmara suspende mandato de Daniel Silveira por dois meses

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a suspensão do mandato parlamentar do deputado Daniel Silviera (PSL-RJ) pelo período de dois meses. O PSL acusa o deputado de gravar e divulgar sem autorização uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido.

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