Marco Aurélio Mello vota contra a prisão em segunda instância

Marco Aurélio deu o primeiro voto contrário a prisão antecipada e pela mudança da jurisprudência consolidada em 2016

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o primeiro voto contrário à execução da pena de prisão após a condenação de pessoas por um tribunal de segunda instância por entender que a medida importa “antecipação de culpa” e que é “impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.

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Ainda esta semana, o Supremo poderá julgar uma reclamação do ex-ministro José Dirceu (PT-SP), na qual o réu alega que STF não ‘obriga’, apenas ‘permite’ a prisão em segunda instância, desde que com fundamentos.   Por Redação – de Brasília As seguidas decisões da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a votação de recursos […]

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