O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine à União que adote medidas para contratar profissionais de saúde para assegurar a plena capacidade de atendimento na rede federal de hospitais no Rio de Janeiro.
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No pedido, o procurador Julio José Araujo Junior cita decisão judicial que determinou que a União se abstivesse de “adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”.
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A existência do ouro e dos diamantes foi revelada pelos irmãos e doleiros Marcelo e Renato Chebar em delação premiada fechada com a Lava Jato do Rio de Janeiro.
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Os recursos, obtidos durante a gestão do então juiz Sérgio Moro, com a participação do procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a Operação Lava Jato, inicialmente seriam aplicados em projetos de combate à corrupção.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, em decisão publicada nesta terça-feira, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a suspensão do julgamento sobre o caso do sítio de Atibaia, marcado para esta quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), ex-prefeito de Belém (PA), apresentou na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele explique o funcionamento da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará.
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O Ministério Público Federal desistiu de cobrar a quantia de R$ 5 milhões para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa progredir ao regime semiaberto. Em setembro, o MPF afirmou que a progressão de regime só seria possível com “a reparação do dano” ou “devolução do ilícito”.
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A Justiça Federal de São Paulo rejeitou na segunda-feira uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, sob a acusação de corrupção passiva.
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A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.
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Após declarações do ministro Ricardo Salles de que havia irregularidades em projetos financiados pelo fundo, Ministério Público abre investigação. Procurador diz que recursos “não são utilizados a contento”.
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