O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, em decisão publicada nesta terça-feira, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a suspensão do julgamento sobre o caso do sítio de Atibaia, marcado para esta quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), ex-prefeito de Belém (PA), apresentou na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele explique o funcionamento da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará.
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O Ministério Público Federal desistiu de cobrar a quantia de R$ 5 milhões para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa progredir ao regime semiaberto. Em setembro, o MPF afirmou que a progressão de regime só seria possível com “a reparação do dano” ou “devolução do ilícito”.
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A Justiça Federal de São Paulo rejeitou na segunda-feira uma denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, sob a acusação de corrupção passiva.
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A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.
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Após declarações do ministro Ricardo Salles de que havia irregularidades em projetos financiados pelo fundo, Ministério Público abre investigação. Procurador diz que recursos “não são utilizados a contento”.
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Para a AGU, a força-tarefa do MPF não tinha legitimidade para firmar ou negociar acordo do tipo e a Justiça Federal não seria o juiz natural para decidir sobre o ato, tendo ferido assim regras da Constituição.
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Dallagnol elogiou os colegas do MPF que pediram demissão, em suposta solidariedade a ele e contra a procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de qualquer ato do promotor de primeira instância junto ao Departamento de Estado dos EUA.
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A empresa responsável pelo armazenamento das caixas fez contato com as autoridades, depois que a transportadora deixou de fazer os pagamentos pela guarda.
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As equipes forneceram à população esclarecimentos sobre a prática desse crime, assim como a relação com o tráfico de pessoas e os meios para denunciá-lo.
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