MPF quer a responsabilização de ex-agentes da ditadura
A ação civil reivindica, entre outros pontos, que os ex-agentes ou suas famílias (no caso de eles já terem morrido) devolvam recursos ao Estado brasileiro.
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MPF abre inscrições para seleção de estagiários no Rio
Para efetuar a inscrição, é necessário estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com a unidade do MPF onde o candidato deseja concorrer (ver lista completa no edital). Estudantes cursando o último semestre da graduação não são admitidos no estágio.
Continue lendoMPF pede extradição do ex-diretor da Americanas Miguel Gutierrez
Os procuradores justificam a demanda sob o argumento de que, caso Gutierrez não seja extraditado, “abre-se a possibilidade de processamento do requerido no Reino da Espanha”. O ex-CEO, mora em Madri, capital espanhola.
Continue lendoMPF pede cassação do governador do Rio, vice e presidente da Alerj
O motivo é suposto abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj (o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 2022.
Continue lendoMinistério Público identifica práticas ilícitas na compra de blindados pela PRF
O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. “As descobertas desta investigação são de importância crítica”, disse o MPF.
Continue lendoCais do Valongo: MPF pede que Justiça obrigue União a cumprir acordo
O pedido foi feito no âmbito de ação civil pública ajuizada contra a União e a Fundação Cultural Palmares em 2018. A instalação do Centro de Interpretação e do Memorial no Galpão Docas Pedro II é uma obrigação estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e deveria ter sido cumprida até 2019.
Continue lendoMPF pede responsabilização de 42 ex-agentes da ditadura militar
As ações requerem a responsabilização civil dos acusados e pede o pagamento de R$ 2,1 milhões para reparar os atos de sequestro, tortura, assassinato desaparecimento e ocultação dos corpos de 19 militantes políticos.
Continue lendoMPF vai à Justiça pela demolição da Ciclovia Tim Maia
No pedido, o MPF cita os dois acidentes ocorridos e alega que eles aconteceram em razão da localização e de erros no projeto. Além disso, destaca que a construção está em área de preservação permanente em que intervenções não são permitidas.
Continue lendoMoraes cobra mais empenho do MPF no combate à corrupção
Moraes, em seu discurso, citou como exemplos as milícias, o jogo do bicho e o tráfico de drogas como principais vetores da corrupção no aparato estatal. Ele afirmou, ainda, “ser fundamental” que se corte “o cordão umbilical entre o crime organizado e o crime institucionalizado pela corrupção nos órgãos de Estado”.
Continue lendoDefensoria e MPF criticam internação compulsória no Rio de Janeiro
As instituições consideram que a medida proposta por Paes fere não apenas dispositivos constitucionais como também tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte.
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