Enviado ao Congresso na noite de sexta-feira, o projeto foi detalhado nesta manhã, por técnicos da equipe econômica. Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pretende enviar medidas adicionais.
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A preocupação com a área fiscal aumentou na semana passada depois que Lula anunciou um plano para aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa Vale-Gás, que pode chegar a 20 milhões de famílias até 2026. O custo do benefício aumentaria de R$ 3,4 bilhões para R$ 5 bilhões em 2025.
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O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.
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O Índice de Expectativas (IE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta manhã, também está em alta pela terceira vez seguida e avançou 0,3 ponto, para 101,4. O Índice de Situação Atual (ISA), por sua vez, subiu igualmente 0,3 ponto no mês, a 81,9, mantendo-se no maior patamar desde novembro de 2023.
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O mecanismo, chamado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento de ‘faseamento’, foi incluído no decreto de programação orçamentária publicado na última terça-feira. A regra impõe limites para o empenho de despesas, dividindo-os em três períodos: até setembro, liberação de até 35% do saldo remanescente; até novembro mais 35% disponíveis; e em dezembro liberação dos 30% restantes.
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Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa ‘Bom Dia, Ministro’, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira, Padilha pontuou: “Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”.
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O presidente brasileiro afirmou, ainda, que a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 anunciada na quinta-feira não foi a primeira a ser feita pelo governo e frisou que, se gastar mais do que arrecada, o país “vai quebrar”. Ao mesmo tempo, Lula ponderou que a gestão orçamentária à frente vai depender do comportamento das receitas.
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Simone Tebet classificou a elaboração do Orçamento como uma “ginástica um pouco difícil”, que parece – mas não é – uma conta matemática simples. Conforme pontuou a ministra, o governo federal tem o compromisso de não gastar mais do que arrecada na elaboração do Orçamento de 2025.
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A previsão foi apresentada no anúncio da MP que restringiu o uso de crédito de PIS/Cofins para compensar a desoneração. O governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões com a medida, mas a MP foi parcialmente devolvida pelo Congresso.
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Antes de embarcar na semana passada para a Itália, onde participou da reunião do G7, o grupo dos países mais ricos do mundo, Lula solicitou a Rui Costa que agendasse o encontro, no Palácio do Planalto.
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