PECs do governo podem derrubar investimentos em saúde e educação

Na manhã desta terça-feira, Jair Bolsonaro foi ao Senado entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pela equipe econômica de Paulo Guedes. A proposta chamada de emergencial visa a reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo (Plano Mais Brasil) muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a terceira revisa fundos públicos.

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Congresso promulga parte da PEC da cessão onerosa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta quinta-feira sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação de parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)da cessão onerosa, de forma a autorizar o governo a realizar leilão de áreas de exploração e produção previsto para novembro.

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PEC paralela da Previdência deve ser votada até fim do ano

A PEC deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o fim do ano

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência, que oferecerá a oportunidade a Estados e municípios de adotarem as novas regras previdenciárias e também trará receitas para compensar os cortes promovidos da proposta original, deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o fim do ano.

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