Sobre decisão do STF, Moro diz que Congresso pode agir

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira que, embora sempre tenha defendido a prisão após a condenação em segunda instância, a decisão da maioria do STF de se aguardar o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado, deve ser respeitada.

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Dólar supera R$ 4 em um dia após decisão do Supremo

O dólar caminhava para a terceira sessão consecutiva de alta contra o real nesta sexta-feira, superando o patamar de R$ 4,10, em dia marcado pela desconfiança política após a decisão do STF de derrubar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância, com incertezas renovadas sobre um acordo entre Estados Unidos e China no exterior.

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Lula: deputada diz que defesa entrou com pedido de liberdade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com pedido de liberdade imediata do petista nesta sexta-feira, anunciou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar na véspera a prisão depois de condenação em segunda instância.

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Supremo retoma julgamento de prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta quinta-feira na reta final do julgamento que decide se é constitucional a prisão após sentença em segunda instância. Se a corte decidir que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos nos tribunais superiores).

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Marco Aurélio Mello vota contra a prisão em segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o primeiro voto contrário à execução da pena de prisão após a condenação de pessoas por um tribunal de segunda instância por entender que a medida importa “antecipação de culpa” e que é “impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.

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