Lula pede urgência na tramitação da reforma tributária

Ainda nesta manhã, o grupo de trabalho da Câmara que discute a regulamentação da proposta tributária apresentou o relatório do projeto, no qual, entre outras mudanças, foi incluída cobrança de Imposto Seletivo sobre jogos de azar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças, informaram os parlamentares que compõem o colegiado.

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Carnes ficam de fora da cesta básica proposta pelo Congresso

A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pela equipe econômica ao Congresso não prevê qualquer tipo de carne na cesta básica. Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP), as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60%. Outros itens considerados de luxo, como salmão, ovas e foie gras, pagarão a alíquota cheia, projetada pela Fazenda em 26,5%.

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Carnes podem ficar livres de impostos, na nova reforma tributária

Com a reforma tributária, existirão dois tipos de cesta básica: a de alíquota zero e a de alíquota reduzida de 60% e ‘cashback’, que terá a devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto.O governo trabalha para a inclusão de carnes na cesta básica isenta de impostos sem aumentar a alíquota geral.

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Lira diz que irá definir grupo de trabalho para a reforma tributária

Lira já afirmou que serão criados dois grupos para formatação de relatórios, com cerca de cinco deputados cada. Um deles deve analisar o Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Essa proposta foi enviada ao Congresso no fim de abril.

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Reforma tributária começa a tramitar, em múltiplas relatorias

Lira avaliava a possibilidade de nomear apenas dois relatores para tratar do assunto, mas expandiu essa opção ao avaliar que a criação dos “grupos de relatoria” resolveria dois problemas. Segundo Lira, os colegiados darão agilidade na análise dos projetos, dada sua extensão, complexidade e a urgência em sua aprovação. O objetivo é concluir a votação antes do dia 17 de junho.

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