A primeira audiência pública do colegiado será realizada na próxima terça-feira, com a presença da professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido, Rita de la Feria.
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Ainda no âmbito do Congresso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a peça orçamentária de 2020 que foi à apreciação do Plenário, em sessão conjunta nesta quarta-feira. A matéria foi aprovada, por unanimidade.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que o governo do presidente Jair Bolsonaro prometeu entregar ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta de reforma administrativa, mas ponderou que os parlamentares podem analisar a matéria sem pressa uma vez que as mudanças serão implementadas somente para os futuros servidores.
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A aprovação da reforma tributária, uma das promessas do atual governo, deve ficar para o ano que vem, segundo uma fonte da área econômica, citando a complexidade do tema e o calendário apertado no Congresso. A prioridade número um do governo é conseguir concluir a reforma da Previdência.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até o dia 10 de outubro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Esta é a quarta vez que o prazo é prorrogado.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira que os senadores devem concluir a aprovação da reforma da Previdência entre 1º e 10 de outubro, após receber o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que é possível aprovar a reforma tributária ainda neste ano pelo menos em uma das Casas do Congresso Nacional.
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Diferentemente da proposta que ainda será encaminhada pelo Executivo, a PEC 45, apresentada por Baleia, contempla os entes regionais na reestruturação tributária. Estados e municípios, portanto, seriam englobados na reforma.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira que a reforma tributária que será debatida pelo Congresso inclua os Estados, e disse considerar importante se retirar da Constituição “o máximo que pudermos” de questões tributárias.
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