Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sobre o mesmo assunto.
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O placar da votação na CCJ — 22 a 1 — e a rápida deliberação da proposta dão uma amostra, ao menos entre os integrantes da Comissão, do sentimento em relação ao tema. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto aprovado na CCJ pode seguir diretamente à Câmara, caso não haja recurso.
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Para o deputado, há possibilidade de tratar de outros dispositivos da Carta Magna sem alterar inciso do artigo 5º, segundo o qual, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
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De acordo com o parlamentar, é necessário ouvir os vários implicados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Questionado se era favorável à medida, retrucou que o Congresso poderia fazer, no lugar, uma nova Constituinte.
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Forças Armadas já disseram que não querem correr o risco de ver Lula livre e pronto a vencer eleições no país. STF, assim, prorroga decisão sobre segunda instância.
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A decisão liminar de Marco Aurélio Mello atende a pedido do PCdoB e mantém o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões somente podem ser efetivadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado
Continue lendoA ministra indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema; mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula. Lúcia negou, ainda, que tenha discutido o assunto com colegas do STF, nos últimos dias.
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