Cessão onerosa: comissão aprova PL sobre divisão de recursos

Dos recursos restantes, 67% serão destinados à União, 15% irão para municípios, 15% para Estados e 3% a Estados produtores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira por unanimidade o projeto de lei que fixa os critérios de divisão de parte dos recursos do leilão da cessão onerosa, mantendo as regras que haviam sido estipuladas pela Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado pelos 23 senadores da comissão, sem registro de abstenções.

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Fundo Eleitoral: prazo para derrubar vetos vai até sexta

Ponto mais controverso durante a tramitação do projeto no Senado e na Câmara, a composição do Fundo Eleitoral ganhou nova redação com os vetos

A lei que altera as regras eleitorais e partidárias (Lei 13.877), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira com vetos, já valerá para as eleições municipais do próximo ano. Caso discordem das mudanças feitas pelo Palácio do Planalto, parlamentares têm até o dia 4 de outubro para derrubar, em sessão conjunta do Congresso, os trechos vetados pelo presidente.

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Fundo Amazônia será tema de debate no Senado

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) vai discutir em audiência pública, na quarta-feira, sobre o Fundo Amazônia, responsável pela captação de doações para prevenção, combate ao desmatamento e conservação das florestas no Bioma Amazônia.

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