Segundo Cardoso, sua decisão foi tomada “após ouvir os senadores”. A data escolhida está dois dias depois das eleições municipais, conforme destacado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando anunciou a data da análise do plenário.
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Os sistemas alimentares estão relacionados a maneira de se produzir, distribuir, comercializar e consumir alimentos e fazem parte de um dos eixos do plano de trabalho do colegiado voltado a debater a agricultura, pecuária, suas possibilidades, contribuições e alternativas.
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Alguns senadores têm comentado, nos bastidores, que mesmo diante dos acordos fechados com Lira, para manter as mudanças realizadas na reforma tributária, a Câmara acabe as derrubando, uma vez que tem a palavra definitiva sobre o texto final. O adiamento da votação da regulamentação da reforma, no entanto, seria a maior derrota já sofrida por Lira.
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A regra prevê que o indicado seja sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O nome deve ser aprovado por maioria simples na comissão e em Plenário. Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Galípolo está preparado para essas etapas.
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Desde o início do ano, a proposta tem sofrido sucessivos adiamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No último movimento, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que somente pautaria o projeto em uma sessão presencial.
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Alcolumbre já presidiu a Casa Legislativa entre 2019 e 2021, sucedido justamente pelo aliado mineiro, que está no segundo mandato à frente do posto. Atualmente, Alcolumbre preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerado o colegiado mais importante do Senado.
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O tema não foi abordado na reunião porque a interrupção das PECs não era uma condição para o acordo entre os Poderes da República. Uma das propostas restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário.
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Frente as crescentes tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a iniciativa de avançar com propostas que buscam restringir os poderes dos ministros do STF, em decisões individuais, e fortalecer o poder legislativo para suspender decisões da Corte.
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O texto foi decidido, em primeiro turno, com 51 votos a favor e 15 contra, escore repetido na segunda votação. O partido Novo foi o único a se opor, enquanto o governo optou por não orientar os senadores, considerando a matéria como “partidária”, segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA).
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A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior.
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