O ministro Marco Aurelio Mello é relator da notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa o chefe de Estado de ter minimizado o surto da Covid-19, no Brasil, ao incentivar “ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.
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“Por meio de sessão virtual (plenário eletrônico) e, portanto, sem que a minha defesa pudesse apresentar minhas razões em sustentação oral, a maioria dos ministros da Suprema Corte decidiu por manter a decisão isolada que monocraticamente as julgou”, afirma Dilma Rousseff.
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Não votaram Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dilma foi afastada por “pedaladas fiscais” porque o PSDB não aceitou sua derrota em 2014 e conspirou com o MDB e com o Centrão para derrubá-la.
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O presidente, nas duas ocasiões em que ofendeu a ex-apoiadora, disse que o vídeo divulgado por Magalhães é de 2015. Mas foi desmentido, nesta manhã, uma vez que naquele ano Bolsonaro era deputado, e não presidente.
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No pedido de reconsideração, segundo nota da AGU, o órgão argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável.
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O mal estar causado pelas declarações de Dallagnol contra ministros da Corte Suprema significa um risco para o procurador, que poderá ter a pena aumentada, caso o julgamento no STF tenha um resultado adverso do que ele ele espera. Dallagnol criticou os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
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Em uma das falas à Rádio CBN em agosto do ano passado, Dallagnol criticou os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pelo que chamou de “mensagem de leniência a favor da corrupção”. Para o relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o procurador descumpriu o dever de guardar o decoro pessoal.
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Em entrevista na segunda-feira na capital norte-americana, Guedes disse que é inconcebível a ideia de um novo AI-5 no Brasil, mas ao mesmo tempo afirmou que as pessoas não devem se assustar com a ideia de alguém pedi-lo diante da radicalização de possíveis protestos.
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Em resposta às ameaças de edição do AI-5, que fechou o Congresso e ampliou os poderes ditatoriais, tanto a Câmara quanto o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) rebelaram-se, nesta terça-feira.
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O próximo movimento, na ação junto ao Supremo, deverá ocorrer nesta sexta-feira, quando os ministros tendem a analisar um recurso para que o caso seja examinado. O advogado de Dilma é o mesmo que a defendeu, durante o período de transcurso do pedido de impedimento.
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