A decisão do desembargador, divulgada na manhã desta terça-feira, cassou a sentença liminar da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, que suspendera a licitação, algumas horas antes.
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Para Lula, a sentença que reduziu sua pena de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses não deveria ter sido reduzida, mas eliminada.
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Por Rui Martins – Os beneficiários do caos informativo criado pelas redes sociais se defendem recorrendo ao alicerce da democracia que é o direito à livre expressão. Mas, tal liberdade será mesmo total?
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Turbulência entre o STF, Procuradoria-Geral da República, Executivo e Legislativo não interessa à democracia e ao Estado democrático de direito.
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Embora o Ministério Público Federal (MPF) não tenha participado na investigação, a PGR entendeu que sua titularidade na ação penal — o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação —, permitiu que ela determinasse o arquivamento ou continuidade do caso.
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Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito instaurado em março, para apurar a divulgação de supostas ofensas e calúnias contra ministros da Corte.
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Forças Armadas já disseram que não querem correr o risco de ver Lula livre e pronto a vencer eleições no país. STF, assim, prorroga decisão sobre segunda instância.
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A Lei da Primeira Infância determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar a gestante, a lactante ou a mãe de criança com deficiência ou até 12 anos que não responda por crime violento ou praticado sob forte ameaça.
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Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli anunciou no início da sessão do STF do dia 14 de março que havia decidido instaurar um inquérito criminal para “apurar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças e crimes contra a honra que envolvem os ministros da Corte.
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A representante do movimento Vem pra Rua em Brasília, Celina Gonçalves, considera a decisão do STF inadequada.
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