A ação foi proposta pelo Partido Novo, que alega que o bloqueio, imposto por Moraes e referendado pela Primeira Turma do Supremo, ‘viola o princípio democrático’.
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O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da Presidência do Supremo.
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O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, na última sexta-feira, de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes.
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O julgamento estava previsto para durar até a próxima sexta-feira. Agora, Flávio Dino tem 90 dias para devolver a ação, mas não há data predeterminada para a retomada.
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O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado.
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Maduro pediu à Câmara Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça que esclarecesse o que chamou de “tentativa de golpe de Estado” e “ataque contra o processo eleitoral”.
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João Pedro, que na época tinha 14 anos, levou um tiro nas costas dentro da casa de um tio, na tarde de 18 de maio de 2020, durante ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.
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Além de fixação da meta, a nota técnica também sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.
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Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de cinco votos a três para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
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A prisão do ex-jogador foi determinada, ainda em março, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após autorizar o cumprimento no Brasil da sentença italiana, que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo.
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