A condenação imposta pelo TRF-IV contraria decisões do STF que já anularam condenações na Operação Lava Jato, porque os depoimentos finais devem ser prestados por réus e não por delatores. A decisão do Tribunal é considerada suspeita até na Suprema Corte, segundo avaliação velada de alguns ministros.
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Os apenados vão trabalhar somente em funções administrativas e burocráticas, e, mesmo que tenham conhecimento técnico, não poderão ser aproveitados no atendimento direto aos pacientes.
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Relator do habeas corpus pedido pelos advogados de Temer e dos demais suspeitos, Athié havia marcado o anúncio de uma decisão para a próxima quarta-feira.
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Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo
Os três desembargadores que condenaram Lula a 12 anos de cadeia vão julgar os embargos de declaração.
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