Tanzânia proíbe publicação de conteúdo para blogger e youtubers sem licença

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Publicado quarta-feira, 13 de junho de 2018 as 16:04, por: Max Fabian

Entre as obrigações impostas pela nova lei está a de moderar todos os comentários enviados em fóruns de participação antes de sua publicação definitiva

Por Redação, com EFE – de Dar es Salaam:

A Tanzânia deu um prazo de cinco dias para que bloggers e “youtubers” solicitem uma licença, que pode chegar a custar US$ 920, sob a ameaça de enfrentar ações legais, país que desde segunda-feira proíbe qualquer publicação sem licença, confirmaram nesta terça-feira à Agência Efe as autoridades audiovisuais.

A Tanzânia deu um prazo de cinco dias para que bloggers e “youtubers” solicitem uma licença, que pode chegar a custar US$ 920

O porta-voz da Autoridade Reguladora das Comunicações da Tanzânia (TCRA), Semu Mwakiyanjala, explicou à Agência EFE que todos os provedores de conteúdo online que não tinham tramitado a licença estão proibidos de publicar qualquer coisa desde ontem.

– O processo de registro segue ativo. Até agora, registramos 45 provedores de conteúdo online e estamos nas fases finais do registro de outros seis que completaram todos os requisitos contemplados na regulação – afirmou.

Apesar de, segundo os últimos dados do Escritório Nacional de Estatísticas da Tanzânia (2015), o salário médio nesta nação da África Oriental ser de cerca de US$ 155 por mês, quem publicar sem licença se arriscará a pagar multas de até US$ 2.180 ou a ser condenado a penas de prisão que podem chegar a um ano.

Lei

Entre as obrigações impostas pela nova lei está a de moderar todos os comentários enviados em fóruns de participação antes de sua publicação definitiva.

Algumas destacadas páginas já foram afetadas por esta nova legislação, como Jamii Forums, conhecida como “o Wikileaks suajili”, que suspendeu temporariamente os seus serviços.

Apesar dos ativistas assegurarem que a medida leva a Tanzânia a regressar 50 anos, a justificativa da TCRA é que o Governo não busca realizar ações contra os provedores de conteúdo, mas reconhecer legalmente seu trabalho.

As tarifas serão aplicadas a todos os fóruns de Internet, blogs, emissoras de rádio online e criadores de conteúdo audiovisual.

A norma

A norma conta com o aval da Justiça tanzaniana, que finalmente decidiu a favor do Governo depois que várias associações pró-direitos humanos e veículos de imprensa interpuseram um recurso contra a aplicação da mesma.

O Executivo tanzaniano, dirigido desde 2015 pelo presidente John Magufuli, realiza uma campanha contra o discurso opositor, no qual começaram a atacar o conteúdo considerado sexualmente obsceno ou relacionado com o discurso de ódio.

Dos 52 milhões de habitantes deste país, 44,2% contam com acesso à Internet e são ativos nas redes sociais.

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