Em tempo recorde, Senado aprova autonomia do Banco Central

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Publicado quarta-feira, 4 de novembro de 2020 as 15:24, por: CdB

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatado por Telmário Mota (PROS-RR), o projeto estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central.

Por Redação – de Brasília

O Senado aprovou, na noite passada, a proposta que confere autonomia ao Banco Central, de forma a garantir à instituição financeira que execute suas tarefas sem risco de interferência político-partidária. Para a oposição, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil, nesta quarta-feira, a decisão do Parlamento apenas facilitará a interferência de interesses privados na definição da política econômica aplicada pela autoridade monetária do país.

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De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatado por Telmário Mota (PROS-RR), o projeto estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do BC. Eles terão mandatos fixos e ficam vedadas condutas específicas dos executivos.

Em tempo recorde, o Plenário votou a proposta por duas vezes. Na primeira delas, os senadores aprovaram o texto principal por 56 votos a favor e 12 contra. Posteriormente, com o mesmo escore, rejeitaram emenda apresentada pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), que previa uma quarentena prévia para indicados a ocupar a diretoria do BC.

Vitória do governo

A proposta vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados e, se também aprovada, representará uma vitória do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tinha essa iniciativa como uma de suas promessas de campanha.

Presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que o projeto garante soberania monetária ao país.

— Um modelo de Banco Central independente ou, mais especificamente, com autonomia operacional, vem se mostrando, ao longo dos anos, como o mais eficiente para se obter e manter o controle da inflação no longo prazo, com os menores custos para a sociedade — afirmou.

Expectativas

O senador Motta, em seu relatório, destacou a importância de blindar a autoridade monetária de contingências políticas.

“Bancos centrais devem ser isolados da influência política para evitar a utilização de política monetária inadequada com objetivo de gerar crescimento insustentável de curto prazo, ao sabor das influências advindas do ciclo político, que, ao fim e ao cabo, resultam na desancoragem das expectativas, no crescimento da inflação corrente e na redução do crescimento econômico, com impacto negativo no nível de emprego”, diz o relator, no parecer.

O substitutivo de Telmário estabelece que o Banco Central terá o status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério, na intenção de atribuir à entidade “relativa autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”, diz o parecer.

Pleno emprego

A medida também determina que “sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

A autonomia formal do BC é considerada há anos crucial pela autoridade monetária, tendo sido formalmente colocada na agenda prioritária do BC na gestão do ex-presidente Ilan Goldafajn, no governo Michel Temer. Antes, a então presidente Dilma Rousseff chegou a se posicionar a favor da autonomia “relativa” do Banco Central.

Por trás do estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia, mandatos estes não coincidentes com o do presidente da República, está a ideia de afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.